Orientações & Conteúdo da Aula
Dúvidas sobre Lei do Esporte?
Fica comigo que hoje falo sobre a lei do esporte!
Quando a lei do esporte foi instituída o maior medo - principalmente da comunidade cultural - é que ela pudesse “roubar” a verba do imposto de renda das empresas que era destinada a projetos culturais.
Foi uma briga em todas as instancias até que a lei fosse aprovada e as empresas pudessem destinar 1% do seu imposto de renda devido a projetos esportivos também.
Isso quer dizer que as empresas de lucro real podem destinar 4% do seu IR devido para a cultura e mais 1% para os esportes. Não uma coisa ou outra. A empresa assim colabora e incentiva cultura e esportes em todo o território nacional e compromete uma parte pequena do seu imposto de renda.
Lembro você que pessoas físicas também podem contribuir com a lei do esporte. As pessoas físicas podem comprometer até 6% do imposto de renda devido e precisam fazer a declaração completa prá ter esse benefício.
A Lei Rouanet se consolidou e existe desde 1991.
A Lei do Esporte é mais nova e está no processo de consolidação. Mas já está funcionando a pleno vapor e desde 2006 e sob o numero 11.438.
Ela já destinou quase dois bilhões de reais para projetos de participação, rendimento e educação em todo o território nacional.
Quem foram os maiores patrocinadores do esporte nesses anos?
No topo da lista estão os bancos - BNDS, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú estão entre eles. Depois temos empresas como Samsung, Cielo, SABESP, Redecard, Seguros Aliança. Temos ainda uma lista imensa de potenciais patrocinadores que nunca foram abordados.
E quais as modalidades que mais receberam incentivo?
Você pode se surpreender com as modalidades. Sabia que a canoagem está no topo da lista? Depois vem esportes coletivos como o volei e o basquete. E ainda temos Judô, atletismo, handebol, vôlei de praia, ginástica e até o rugby.
E quem pode apresentar projetos nessa lei?
Diferentemente da lei Rouanet para apresentar um projeto na lei do esporte o proponente precisa necessariamente ser uma instituição sem fins lucrativos e ter em seus documentos os objetivos esportivos expressos de forma clara neles.
Links
Manual - Lei do Esporte
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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