Orientações & Conteúdo da Aula
Uma lei para atender emergências que em alguns estados e municípios está sendo ignorada!
Porque você não está articulando junto à sua secretaria de cultura? Fica comigo!
A Lei Paulo Gustavo é uma lei EMERGENCIAL. Isso significa que as verbas previstas para serem repassadas para municípios e estados brasileiros devem servir principalmente para atender os pequenos empreendedores que sofreram com a pandemia da COVID-19.
Ocorre que a gestão federal anterior negligenciou até onde pode a tramitação da lei, vetando ela dentro do processo de aprovação e atrasando o que foi possível atrasar! Ainda assim, toda a articulação feita por trabalhadores da cultura junto aos parlamentares conseguiu a aprovação mesmo depois de a pandemia não estar mais no seu pico de transmissão. Ocorre que agora - muitos estados estão considerando que a pandemia está terminada - E CLARO QUE NÃO TERMINOU AINDA! - E estão considerando que os valores podem ser distribuídos de forma a atender às grandes produções e demandas específicas do audiovisual. Não quero aqui menosprezar as iniciativas, mas é óbvio que grandes produtoras precisam menos do que os pequenos empreendedores. Junte-se a isso a lerdeza de municípios entenderem o processo de solicitação das verbas na plataforma transfere.gov e temos um prazo correndo e muitos dos trabalhadores da cultura podem ficar sem o acesso a essa verba!
Lembro que as verbas são dos fazedores de cultura e não dos municípios ou estados!
Lembro que não é preciso realizar oitivas para que a cidade - através de sua secretaria de cultura ou órgão equivalente - solicite na plataforma transfere gov até o dia 11 de julho os valores incluindo o seu PLANO DE AÇÃO.
As oitivas - escuta da comunidade cultural local - podem acontecer em seguida! E essa é também uma etapa importante no processo!
É preciso que os gestores públicos ouçam a comunidade cultural local! E é preciso que a comunidade cultural local bata à porta do gestor público caso ele ainda não tenha feito nada para ter acesso ao que está previsto legalmente.
Use o seu conselho de cultura e os fóruns de discussão na sua cidade! Se eles também não existem ou se existem e não estão funcionando é preciso urgentemente fazer com que tudo comece a andar. Até porque a própria Lei obriga o gestor público a fomentar o seu Sistema Municipal de Cultura! É muita informação? Saiba que no canal temos muitos vídeos sobre a importância e a implantação dos sistemas municipais de cultura.
O Ministério da Cultura tem se esforçado ao máximo para democratizar as informações. Vou deixar na descrição do vídeo o link onde você terá acesso a muita informação sobre a Lei Paulo Gustavo e todos os processos que envolvem ela! Não perca tempo!
É isso!
▶ https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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