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Leis de Incentivo Municipais e Estaduais - Quantas São ?

Rose Meusburger06 de novembro de 2024
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Orientações & Conteúdo da Aula

~5 min de leitura técnica (749 palavras)

Com este vídeo vou tentar ajudar a esclarecer uma dúvida que publicaram recentemente nos comentários de um vídeo aqui no Canal. É a sua dúvida pode virar um vídeo!

A pergunta era: Gostaria de saber sobre os Estados e Municípios a nível Brasil, que tem incentivo fiscal para projetos incentivados (ICMS e ISS).

Fica comigo e vamos entender a complexidade do tema!

Anderson Costa - Inscrito no canal pediu que eu fizesse um vídeo informando os municípios e estados que possuem lei de fomento à cultura. E claro, depois ele ainda pedia um vídeo para os membros, falando sobre os procedimentos para cadastramento de proponentes e empresa patrocinadora de cada município e estado.

Como a ideia é boa, eu decidi responder aqui.

Lembre-se que são mais de 20 Estados e mais de 5 mil municípios. Se todos eles tivessem uma lei de fomento e eu decidisse atender a demanda seria mais de 5 vídeos sobre o tema!

Claro que a maioria dos municípios sequer tem o Sistema Municipal de Cultura implantado, o que dirá de lei de incentivo! Isso poderia facilitar o meu trabalho aqui para atender a dúvida do Anderson.

Mas de qualquer forma é bom que você e o Anderson saibam que se de fato eu decidisse realizar a proeza de um vídeo para cada lei de fomento existente, eles seriam muito parecidos e chatos. Todas as leis de fomento são muito parecidas, e eu quero que o meu conteúdo de fato seja apreciado pela minha audiência e possa atender a maioria das dúvidas desse público!

Uma coisa é importante lembrar - vc só pode inscrever projeto na cidade onde de fato mantém sede e atividade. Assim é bom conhecer a SUA CIDADE! O mesmo vale para o Estado.

Mas porque isso acontece? Porque você não pode inscrever projetos nas cidades vizinhas ou em outro estado que não seja o seu?

Primeiro porque essas leis de fomento usam a renúncia fiscal do ICMS no caso do Estado e do ISS ou IPTU nos municípios. Em se tratando de renúncia fiscal a cidade ou estado só pode mesmo utilizar o imposto que está sob sua responsabilidade e que atenda o seu cidadão dentro dos seus limites políticos e geográficos.

Não seria justo a minha cidade usar parte dos impostos pagos por seus cidadãos para incentivar projetos culturais de outras cidades. A mesma lógica serve para os Estados.

Se a sede da sua empresa cultural está numa cidade, vai poder usar o incentivo municipal da sua cidade quando e se ele existir.

Se a sede é num determinado Estado só vai poder usar verbas das leis daquele Estado.

Vc já deve ter percebido na leitura de leis ou editais que sempre existe uma cláusula determinando que o proponente tenha um determinado tempo de CNPJ ou portfólio comprobatório de atividades. O tempo pode variar de meses até 3 ou mais anos de existência do proponente na cidade ou estado onde a lei ou o edital foi lançado. Por isso vale muito a pena ler a legislação onde se quer concorrer apresentando projetos.

Todo ente federativo que tem uma lei de incentivo à cultura costuma manter Manuais de utilização além de acesso à legislação de maneira fácil em seus sites e mídias sociais.

Uma orientação para o Anderson e para você que tem interesse no tema:

Procure estar próximo ao conselho de cultura da sua cidade.

Se ele não existe é hora de fomentar a existência dele.

Se existe é hora de provocar uma lei de fomento que talvez não exista ainda!

Se existe a lei de fomento é hora de usar! Conheça, use e aproveite os benefícios que o fomento pode proporcionar!

Como você deve perceber, apesar da ideia ser muito boa - ter um vídeo para cada lei de cada cidade ou estado, isso é inviável seja pelo próprio conteúdo que seria muito parecido, seja pela quantidade. E o pior de tudo seria manter todo esse conteúdo devidamente atualizado!

Se precisar de ajuda para escrever um projeto, saiba que todo o conteúdo do Canal Elaborando Projetos pode te ajudar com essa atividade! Tenho retorno de que muitos profissionais estão apresentando projetos em editais e leis e conseguindo viabilizar suas ações após terem usado como orientação o conteúdo deste canal! Sucesso prá vc também!

É isso!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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Rose Meusburger

Rose Meusburger

Especialista em Gestão Cultural

Administradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.

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Rose Meusburger

Gestora Cultural & Especialista

Mais de 20 anos capacitando agentes culturais, gestores públicos e dirigentes de ONGs em editais, SALIC e Leis de Incentivo em todo o Brasil.

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