Orientações & Conteúdo da Aula
Em primeiro lugar precisamos saber que a LEI ROUANET depende de uma renúncia fiscal anual realizada pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA em favor do MINISTÉRIO DA CULTURA. É com essa verba anual que o Ministério da Cultura conta para poder aprovar o seu projeto e dizer que ele está habilitado a buscar por um patrocinador no mercado.
Qual o imposto que é usado para incentivar a cultura no Brasil?
A Lei Rouanet é uma lei federal que por sua vez só pode usar impostos federais. Assim a Lei Rouanet usa renúncia referente ao Imposto de Renda.
E que tipo de patrocinador você deve buscar?
Empresas
Não é qualquer empresa que pode patrocinar projetos aprovados pela lei Rouanet e ter os valores abatidos do seu Imposto de Renda.
Hoje – outubro de 2016 - somente as empresas de Lucro Real podem patrocinar projetos culturais. E quem definiu isso não foi o Ministério da Cultura e sim o conjunto de leis incluindo definições estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Pessoas Físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda devido.
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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