Orientações & Conteúdo da Aula
Como artesão - eu preciso estar registrado em algum órgão público? Qual a diferença entre SICAB e MEI?
SICAB, MEI, Carteira do Artesão… são tantos nomes. Mas como artesão você precisa ter todos esses registros?
Se você é artesão e quer participar de feiras, exposições, salões e mesmo ter acesso a editais públicos vai precisar ter a CARTEIRA DO ARTESÃO. Essa carteira é emitida pelo órgão representante do Programa do Artesanato Brasileiro no seu Estado. Mas antes de pedir a carteira você precisa se inscrever no SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Vou deixar o link para acessar o SICAB na descrição deste vídeo.
O SICAB vai garantir tão somente a emissão da carteira do artesão habilitando ele para a atividade dele.
Já o cadastro no Portal do Empreendedor como MEI - Micro Empreendedor Individual transforma o artesão num empreendedor. E como MEI você formaliza o seu empreendimento podendo emitir notas fiscais para a venda de seu produto. Como MEI vc vai pagar um valor mensal que é a sua contribuição ao INSS podendo usufruir de benefícios como licença maternidade, afastamento por acidente de trabalho e garantir a sua aposentadoria quando o momento chegar.
Portando o cadastro no SICAB e o MEI são duas coisas completamente diferentes.
Vou deixar na descrição do vídeo os links para vc encontrar a coordenadoria que atende o seu Estado para o cadastro no SICAB, um link para o portal do empreendedor e um link para a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.
Alguns links que existiam em gestões anteriores foram deletados na gestão federal atual.
PAB
▶ http://www.artesanatobrasileiro.gov.br/pagina/1
BASE CONCEITUAL DO ARTESANATO BRASILEIRO
▶ https://manosdeartesano.files.wordpress.com/2013/06/base-conceptual-del-artesano-brasileiro.pdf
PORTAL DO EMPREENDEDOR
▶ www.portaldoempreendedor.gov.br
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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