Orientações & Conteúdo da Aula
O que é a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual?
Quem pode ter a carteira nacional do artesão e do trabalhador manual?
Qualquer artesão ou trabalhador manual pode solicitar a sua carteira junto à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. É esse órgão que é o responsável pela emissão da carteira e conta com o apoio do Programa do Artesanato Brasileiro - o PAB.
A carteira é uma identificação nacional e existe desde 2012.
O PAB entende que é artesão todos os que utilizam matéria prima natural para a criação do seu produto principalmente cerâmica, fibras vegetais e madeira. Já os trabalhadores manuais são os profissionais que desenvolvem o seu trabalho a partir de produtos em parte industrializados como fios, tecidos, etc.
A emissão da carteira é totalmente gratuita. Vc não tem que pagar nenhuma adesão ou mensalidade. Você precisa primeiramente se cadastrar no SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Cada Estado tem uma representação ou uma coordenação Estadual de Artesanato. Você pode procurar a coordenação do seu Estado para providenciar o seu cadastro e a sua carteira.
Vou deixar na descrição do vídeo o link onde vc encontra todos os endereços das Coordenadorias Estaduais e representantes do SICAB em cada Estado.
Como acontece a emissão da carteira do artesão?
Depois do seu cadastro no SICAB você passará por uma prova de habilidades técnicas. Vc vai apresentar peças que vc tenha produzido e vai elaborar uma peça na presença de avaliadores mostrando todas as fases de produção até a finalização do seu produto. Tudo passa por uma avaliação tendo como critérios a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.
Além da avaliação vc apresenta foto 3x4, comprovante de residência, do seu CPF e RG. Para indígenas ainda é solicitada a cópia do Registro da FUNAI. Você precisa ter mais de 18 anos, ser brasileiro ou estrangeiro devidamente regularizado e com residência no Estado onde for realizar o cadastro.
Mas porque você precisa ter essa carteira de artesão? Sabia que ela pode lhe dar algumas vantagens? Entre elas a possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, participação em cursos e oficinas, acesso a incentivos fiscais que alguns Estados oferecem, isenção do ICMS na comercialização dos seus produtos, facilidade de acesso ao microcrédito.
A sua carteira de artesão tem validade de quatro anos. Depois desse prazo ela precisa ser renovada.
No link que vou deixar na descrição deste vídeo você encontra os endereços e telefones da coordenação de cada estado brasileiro! Dê uma busca em cada link!
PAB
SICAB
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/artesanato/cadastro-1
Em Sao Paulo - A SUTACO está com o site fora do ar - jun/2020
Base Conceitual do Artesanato Brasileiro
https://docplayer.com.br/7335-Base-conceitual-do-artesanato-brasileiro.html
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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