
Quantas São as Leis de Incentivo a Cultura?
O fomento à cultura acontece no nível federal, algumas vezes no nível estadual e também municipal. A lei federal é a Lei Rouanet - 8313/91 que usa o Imposto de Renda que é imposto federal para fomentar a cultura. Nos 21 Estados onde existe uma lei de fomento à cultura o imposto que é usado é o ICMS. Infelizmente a maioria dos municípios brasileiros ainda não tem uma lei municipal. Para ter uma...











