Orientações & Conteúdo da Aula
São tantas as ideias que a gente gostaria de inscrever em leis de incentivo e até acredita que poderia ir colocando todas elas para aprovação.
Infelizmente há quantidades de projetos que pessoas físicas e jurídicas podem submeter à aprovação.
A Lei Rouanet possibilita que uma pessoa física possa inscrever até dois projetos e tê-los ativos simultaneamente no sistema. Isso significa que você pode ter aprovado e estar realizando até dois projetos. Para inscrever um terceiro é necessário entregar a prestação de contas de um deles ou solicitar arquivamento de um deles caso ele ainda não tenha sido viabilizado.
Já as pessoas jurídicas (empresas e instituições culturais) podem ter simultaneamente até cinco projetos ativos na lei Rouanet.
Isso tudo está determinado na Instrução Normativa 1/2013 Art. 18.
Os projetos ativos podem até ser de segmentos diferentes, mas é claro que você não vai inscrever projeto em um segmento que você não domine.
Leia a Instrução Normativa 1/2013
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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