Orientações & Conteúdo da Aula
Você tem uma associação sem fins lucrativos e quer saber como é feito o contrato entre associação e prefeitura?
Fica comigo que vou te explicar!
Não existe um contrato entre uma associação e o poder público (prefeitura - estado ou ainda governo federal) se não existir uma política pública ou um programa de governo.
A associação deve estar formalizada e com toda a documentação em ordem. Isto significa que ela deve conseguir emitir todas as suas certidões negativas de todos os órgãos públicos.
Um contrato só vai ser assinado se a associação submeter um projeto dentro de um programa público.
Associações que atuem no segmento da saúde devem apresentar ações para a secretaria municipal ou do estado da saúde ou mesmo diretamente ao Ministério da Saúde e dentro de programas constituídos para o repasse de verbas dessas instâncias para o terceiro setor.
Lembro aqui que uma associação sem fins lucrativos - quase que como regra - executa atividades que o poder público deveria executar, mas que por várias razões ele não dá conta. Mas como não dá conta, ele - poder público - repassa verbas para organizações do terceiro setor executarem essas atividades.
O documento que formaliza esse repasse de verbas é o TERMO DE PARCERIA ou TERMO DE FOMENTO segundo o Marco Regulatório do Terceiro Setor.
Mas para que essa assinatura aconteça, um projeto deve ter sido apresentado pela associação diretamente ao órgão público e seguindo regras muitas vezes de um edital ou de um programa instituído por uma política pública ou até mesmo repasse por uma emenda federal, estadual ou municipal.
Além do projeto são vários os documentos que são exigidos da associação - certidões, eventualmente certificados, declarações que precisam ser assinadas pela diretoria da associação assim como um portfólio ou currículo dela comprovando sua competência de execução do projeto proposto.
Fique atento porque existem muitas formas de você viabilizar as ações da sua associação. Entre elas a assinatura de um Termo de Fomento ou Parceria com o poder público!
É isso! Se gostou do conteúdo dá um like para eu saber que gostou mesmo, compartilhe com quem precisa da informação e deixe suas dúvidas nos comentários.
A gente se vê!
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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