Orientações & Conteúdo da Aula
A Lei de Incentivo ao Esporte já existe há algum tempo e as pessoas ainda tem dúvidas a respeito dela.
Vamos entender? Fica comigo!
A Lei de Incentivo ao Esporte segue os mesmos moldes da Lei Rouanet. Afinal a Rouanet é mais antiga e inspirou uma porção de leis de incentivo.
Mas como funciona a lei federal do esporte?
Saiba que você pode apresentar projetos de fevereiro a setembro de cada ano. Nesse periodo é que o sistema está aberto para receber a sua inscrição.
A primeira providência é o cadastramento da instituição como proponente no sistema do Ministério do Esporte.
Depois existem uma série de formulários que você vai precisar preencher e estão disponíveis no site do Ministério e eu vou deixar os links na descrição do vídeo também.
Depois que preencher tudo você vai imprimir e juntar a sua documentação E a documentação do proponente responsável pelo projeto.
Uma das exigências da lei é que a instituição proponente esteja devidamente enquadrada como uma instituição que realiza ações esportivas, seja uma associação sem fins lucrativos e tenha pelo menos um ano de existência. Tudo isso precisa estar claro tanto no Estatuto da Instituição e nos documentos da receita federal incluindo o CNPJ.
Depois de cadastrado como proponente e ter o cadastro aprovado a sua instituição poderá apresentar projetos que serão submetidos à aprovação do Ministério dos Esportes.
Com o projeto aprovado a instituição vai buscar empresas de lucro real para que elas possam investir parte do seu Imposto de Renda.
A empresa pode colocar até 1% do seu Imposto de Renda devido no projeto aprovado.
Depois de viabilizado financeiramente o projeto acontece.
Você vai precisar realizar tudo da forma como foi aprovado pelo Ministério dos Esportes e no final prestar contas também.
O processo todo é muito parecido com qualquer outra lei de incentivo.
Estamos falando aqui de usar uma verba pública para incentivar os esportes em todo o território nacional.
Informações adicionais
Secretaria Especial do Esporte - Vinculada ao Ministério da Cidadania
Novo formulário de cadastro (2020)
https://sli.cidadania.gov.br/conta/autenticar
Mais informações
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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