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O Que é PRONAS?

Rose Meusburger13 de julho de 2017
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Orientações & Conteúdo da Aula

~2 min de leitura técnica (315 palavras)

O que é PRONAS? Que programa é esse?

Fica comigo que eu vou te explicar

O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD foi definido e legalizado na Lei 12715 de 2012.

Essa lei instituiu esse programa com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.

Aqui a lei incluiu as ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.

Esse programa acontece por meio do incentivo fiscal para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por ONG’s que realizam tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo.

Se a sua ONG realiza uma dessas atividades deve se cadastrar no Ministério da Saúde. Após esse credenciamento a sua ONG poderá apresentar projetos e captar recursos do IR das empresas viabilizando assim as suas atividades.

A sua ONG precisa prestar serviços médicos-assistenciais, fazer formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais ou ainda realizar pesquisas clínicas, de epidemias ou experimentais.

Agora tem uma série de etapas prá você cumprir. A sua instituição vai precisar ter o CEBAS que atesta que ela éuma entidade beneficente de assistência social ou ser uma OSCIP e ter o certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou ainda estar qualificada como Organização Social.

O que você está esperando para providenciar esses documentos e começar a inscrever seus projetos no PRONAS.PCD?

Vou deixar links na descrição deste vídeo para você saber um pouco mais sobre esse assunto!

Links

▶ https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas/sobre-os-programas

▶ https://saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas/projetos

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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Rose Meusburger

Rose Meusburger

Especialista em Gestão Cultural

Administradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.

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Rose Meusburger

Gestora Cultural & Especialista

Mais de 20 anos capacitando agentes culturais, gestores públicos e dirigentes de ONGs em editais, SALIC e Leis de Incentivo em todo o Brasil.

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