O Que é Um Investidor Anjo

O QUE É UM INVESTIDOR-ANJO?

Fica comigo que hoje vamos falar de dinheiro para uma startup.

O artigo a seguir foi cedido pelo advogado Bruno Silva da Bruno Silva e Silva Advogados. Bruno é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e também formado em Economia pela Universidade Católica do Salvador. Tem especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

O investidor-anjo, segundo a doutrina especializada e o artigo do Dr. Brumo, pode ser conceituado como pessoas físicas que estão dispostas a injetar recursos financeiros em startups.

Já defini startup em um vídeo anterior e você acha ele disponível no canal.

Investidor-anjo vai investir em uma startup em troca de uma participação societária minoritária no negócio. Geralmente estas pessoas possuem bastante experiência no ramo empresarial e atuam como conselheiros da nova empresa, orientando os sócios, participando de decisões estratégicas e disponibilizando redes de relacionamento.

Assim, resumidamente, podemos dizer que as marcas fundamentais do investidor-anjo são duas:

1) experiência no ramo de atividade da startup e

2) disponibilidade de capital para investir no negócio.

O modelo de investimento anjo tem origem no início do século 20, nos Estados Unidos, quando os investidores custeavam a produção de peças da Broadway, assumindo os riscos e participando de seu retorno financeiro. No Brasil a figura do investidor anjo ganha popularidade a partir dos anos 2000.

Um ponto importante que precisa ser discutido diz respeito à responsabilidade do investidor-anjo. No início do anos 2000, quando o formato ganhou popularidade no país, não havia proteção jurídica adequada para o investidor-anjo.

Visando suprir esta deficiência, foi editado em 27 de outubro de 2016 a Lei Complementar nº 155, que regulamentou a atuação do investidor anjo no país. Entre os principais pontos de mudança podemos citar:

a) o investidor anjo não será considerado sócio da empresa;

b) não terá direito a gerência ou voto das empresas que apoiar;

c) não responderá por dívidas da empresa a que houver feito aportes de capital;

d) os valores aportados não constituirão receitas da sociedade para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Já a Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, trouxe mais proteção jurídica ainda para o investidor-anjo. Vejamos:

1) segundo dispõe o art. 2º, inciso II, o investidor-anjo não é considerado sócio e não tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da empresa, não respondendo por qualquer obrigação da empresa apoiada, e ainda sendo remunerado por seus aportes;

2) o aporte financeiro decorrente do contrato de investimento anjo não será considerado como integrante do capital social da empresa;

3) o aporte poderá ser realizado por pessoas físicas, pessoas jurídicas ou fundos de investimento;

4) o investidor-anjo apenas poderá exercer o direito de resgate após decorridos o mínimo de 2 anos e o valor de resgate não pode ser superior ao valor investido, devidamente corrigido.

Como se observa, não há dúvidas que a finalidade do legislador é de garantir a plena proteção patrimonial do investidor-anjo, reforçando o conceito de separação entre o patrimônio da pessoa física investidora e da empresa apoiada. Esperamos que estas medidas sejam suficientes para o fomento do empreendedorismo inovador no país.

Assim o investidor anjo tem garantido o seu patrimônio e pode apoiar empreendimentos inovadores que podem fazer a diferença no desenvolvimento econômico brasileiro.

É isso!

▶ https://brunosilva.jusbrasil.com.br/artigos/1251730670/voce-sabe-o-que-e-investidor-anjo

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