Planejamento - Lei de Incentivo a Cultura Mogi das Cruzes

Nem todos os municípios possuem lei de incentivo à cultura. Deveriam estar legalizados e dentro do Sistema Nacional de Cultura. Nesse vídeo apresentamos a LIC – Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes.

Criada em 2014 e regulamentada em 2016 ela possibilita que artistas e produtores locais apresentem projetos em dois prazos de inscrição. O primeiro prazo de janeiro a fevereiro de 2017 e o segundo prazo de julho a agosto de 2017. O projeto é apresentado conforme a legislação em formulários que estão disponíveis no sistema. Além disso há documentos que o proponente (pessoa física ou pessoa jurídica) precisa anexar. Uma comissão analisa e aprova os projetos. A Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes publica os projetos aprovados ou reprovados no seu site.

Após a aprovação o proponente busca por empresas que queiram investir na cultura local abatendo parte do ISS ou IPTU que devem. Cada empresa ou pessoa física pode destinar até 20% do seu imposto para projetos culturais aprovados.

Conheça a LIC-Mogi das Cruzes

http://www.cultura.pmmc.com.br/lic/

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