Orientações & Conteúdo da Aula
O poder público municipal pode investir dinheiro público em shows e cobrar pela entrada? Pode alugar espaços dentro de recintos ou equipamentos municipais?
Fica comigo
O poder público em qualquer instância pode e deve realizar eventos para atender a comunidade. Assim o prefeito de qualquer município vai realizar festas comemorativas para atrair e distrair a sua comunidade.
Seria interessante que todo esse movimento que normalmente é pago com dinheiro público acontecesse para educar, compartilhar conhecimento, fomentar a cultura local e mesmo somente ser um momento de lazer na cidade.
Mas sabemos que muitos prefeitos e suas secretarias de turismo, cultura, educação acabam aplicando as verbas dos seus cidadãos em grandes eventos somente como forma de atrair público local ou regional e “fazer de conta” que estão fomentando a cultura.
Não tenho nada contra se pagar grandes cachês para as estrelas do sertanejo ou da música brasileira, mas porque não investir toda essa verba para fomentar a cultura e o turismo locais?
Agora o que o poder público NÃO pode fazer é realizar um grande evento e ainda cobrar ingressos para que o cidadão que já pagou o imposto possa ter acesso ao evento.O que acaba acontecendo e muito, pelo país afora, é o poder público “ceder um espaço público” como uma arena, um teatro, uma praça de eventos para que uma empresa realize o evento.
E muitas vezes a cessão do espaço acontece sem uma licitação ou mesmo sem uma contrapartida para o município.
Tudo isso está certo? Claro que não!
O poder público NÃO pode doar, dar, emprestar ou alugar um espaço público. Há regras que tanto uma prefeitura como um Estado PRECISAM seguir. E essas regras podem e devem ser construídas junto com a sociedade. É através dos Conselhos de Cultura, Conselhos de Turismo que o cidadão pode falar e dizer como os equipamentos públicos devem ser administrados e ocupados.
Conheço muito município que o Secretário de Cultura junto com o Prefeito constroem um mega teatro que vai ficar ocioso e ser degradado em seguida exatamente por não terem pensado no momento da construção como administrar o teatro. E o pior de tudo é ter um Conselho de Cultura na cidade que não foi consultado ou ouvido.
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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