Orientações & Conteúdo da Aula
Como está o Sistema Nacional de Cultura neste novo momento da gestão pública federal?
Uma coisa estava me deixando preocupada.
O tal do “revogaço” que aconteceu o ano passado, encerrou a atividade de vários Conselhos no âmbito federal poderia ter resvalado de alguma forma no desenvolvimento das políticas públicas para a cultura.
Surpresa!
Acessando o site do Ministério do Turismo e especificamente o da Secretaria Especial da Cultura você pode encontrar tudo o que se refere ao Sistema Nacional de Cultura. Claro que a nova gestão alterou os links de acesso que existiam e atualizou informações.
E o site diz:
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) encontra-se descrito no artigo 216-A da Constituição Federal. Por meio dele, a União, estados e municípios atuam no planejamento e gestão compartilhadas das políticas culturais. As ações desenvolvidas no âmbito do SNC são as orientadas pelo Plano Nacional de Cultura- PNC, cujas diretrizes e metas devem nortear a formulação das políticas públicas de cultura.
A integração dos entes federados ao SNC se dá em três etapas:
1ª – adesão voluntária dos municípios e Estados, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, publicado no Diário Oficial da União (DOU);
2ª – institucionalização, por meio da publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura;
e 3ª – implementação, com o efetivo funcionamento dos componentes da estrutura do SNC.
Até 2018, 25 estados, o Distrito Federal e 2.638 municípios aderiram ao SNC.
Então não podemos parar com todo o trabalho que os municípios já vinham realizando para instituir os seus Conselhos e Planos Municipais de Cultura e constatamos que apesar da velocidade super reduzida e do pouco empenho da Secretaria Especial de Cultura nada mudou.
O que não mudou também é a vontade dos gestores públicos em todas as instâncias e muito particularmente os que estão na instância municipal. São os prefeitos e suas secretarias os maiores problemas que encontramos para que os Conselhos sejam efetivados e tenham uma agenda de verdade. Dos mais de dois mil municípios que já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura pouco se ouve falar. E garanto que se houvesse um movimento de fato em cada cidade em prol da cultura, do turismo, da preservação do meio ambiente e da educação poderíamos ter de fato um desenvolvimento local de primeiro mundo.
Quem entendeu isso está se desenvolvendo mesmo a contra gosto. É a Economia Criativa que vai de fato fortalecer pequenos municípios e regiões em todos os quatro cantos do país. A Economia Criativa atrelada à vontade das comunidades em fazer de suas cidades, cidades mais abertas, mais visitadas, mais amigas. Isso provoca desenvolvimento e qualidade de vida.
Mas os Conselhos precisam se fortalecer também e temos um trabalho específico prá ajudar cada cidade com isso.
Caso precisem de mais informações e ajuda com a implementação de seu Sistema Municipal de Cultura saiba que além de todas as informações já disponíveis no canal podemos colaborar com esse processo. Basta fazer contato!
SNC
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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