Orientações & Conteúdo da Aula
É preciso repensar as políticas públicas para a cultura!
O relatório global de 2018 da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura analisa os novos avanços alcançados na implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005. Este relatório de 2018 foi um esforço de dez especialistas independentes que trabalharam em parceria com a secretária da Convenção e seus colaboradores, contando também com a BOP Consulting - que é uma consultoria internacional e especialista em cultura e economia criativa para apresentar as principais linhas e direcionamento para as políticas públicas.
Os 4 objetivos estruturados estão alinhados e vinculados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e apresentam no relatório um plano de ação tornando-se assim uma ferramenta importante para quem está na Gestão Pública ou mesmo quem está alinhando suas propostas de trabalho para os mais variados segmentos da Economia Criativa.
Os 4 objetivos ficaram então assim:
OBJETIVO 1 - Apoiar sistemas sustentáveis de governança para a cultura - Essa é a garantia do direito soberano dos Estados de adotar e implementar políticas que promovem a diversidade das expressões culturais, com base em processos e sistema de governança informados, transparentes e participativos.
OBJETIVO 2 - Alcançar um fluxo equilibrado de bens e serviços culturais e aumentar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura
Medidas de tratamento preferencial para facilitar o fluxo equilibrado de bens e serviços culturais são implementadas, bem como é promovida a mobilidade de artistas e profissionais da cultura em todo o mundo.
OBJETIVO 3 - Integrar a cultura nos instrumentos do desenvolvimento sustentável. Políticas de desenvolvimento sustentável e programas de assistência internacional integram a cultura como uma dimensão estratégica.
OBJETIVO 4 - Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. A legislação internacional e nacional relativas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e os direitos sociais e econômicos dos artistas.
De certa forma o Brasil vinha atendendo esses objetivos. E o relatório apresentado nos mostra avanços significativos. É importante entender que precisamos continuar avançando. Nos momentos de hoje é possível que aconteçam retrocessos! Cabe à comunidade cultural entender todos os mecanismos que temos a disposição para cobrar posições e que nenhuma política pública para a cultura e economia criativa deixem de avançar.
Vou deixar na descrição do vídeo os links para o Relatório da UNESCO.
Conheça esse documento e vamos seguindo na batalha por melhores condições para a cultura brasileira!
Relatório Re-Pensar as políticas culturais - Criatividade para o desenvolvimento
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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