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Uma associação pode adquirir um veículo ou construir uma sede usando Lei de Incentivo Fiscal? Essa é uma dúvida que muitas associações tem. A primeira coisa que vc precisa fazer é sempre ler a lei ou o edital onde vc vai inscrever o projeto. Há editais que permitem a compra de equipamentos e outros que não permitem. Há editais específicos para a construção de sede de associação dentro de programas federais. Mas...
O VALOR DO PROJETO AUMENTA O FATURAMENTO DO MEI? Como o MEI pode ser proponente de projetos sociais ou culturais, receber valores e não ultrapassar o seu faturamento anual? Essa é uma dúvida que muitos microempreendedores individuais têm uma vez que existe uma regra para ser MEI. Eles não podem ultrapassar o valor anual de faturamento de 81 mil reais ou seja 6 mil 750 reais por mês em...
O que é política? O que é política e porque vc faz política todos os dias e nem sabe disso. Segundo Tié Lenzi - Licenciada em Direito e com artigo publicado no site Toda Política, - Política é uma palavra que pode ter muitos significados diferentes. O principal conceito é ligado ao ato de governar e de tomar decisões. A política é ligada ao governo, às suas decisões e ao...
A LEI ROUANET ACABOU!!! A lei Rouanet acabou agora ela se chama Lei de Incentivo à Cultura. Bom, o que eu quero esclarecer é que a Lei 8313 de 1991 não foi extinta. Então a Lei de Incentivo à Cultura que ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet porque foi sancionada pelo então Ministro da Cultura - Sérgio Rouanet em 1991 - não, não acabou! Ela ainda vale com todas...
Revogaço…. O que foi isso? Vamos entender um pouco do que o presidente da república extinguiu de verdade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, decretou no dia 11 de abril a extinção de 250 decretos instituídos de 16 de novembro de 1903 a 31 de maio de 2017. Dentre esses 250 decretos temos coisas bizarras que nunca foram de fato implantadas e outras tantas que já caducaram mesmo. Até aí ok. Mas porque...
Essa desgraça da Lei Rouanet! De novo e agora tentando explicar o que já foi mais do que explicado mas que os eleitores do presidente insistem em não entender! Em seu vídeo relatório da semana de 18 de abril, o presidente da república menciona conforme palavras dele "essa desgraça da Lei Rouanet" que foi usada para cooptar artistas figurões para os governos passados". Dito isso gostaria de explicar novamente que a...
O programa Cultura Viva, foi transformado em política de Estado do Brasil em 2014, com a sanção da Lei 13.018/2014. A lei estabelece novos parâmetros de gestão e democracia, tendo como base de apoio os Pontos de Cultura – ou seja, as entidades ou coletivos culturais certificados pelo então Ministério da Cultura. O programa apostou num processo vindo de baixo para cima, dando força e reconhecimento institucional a organizações...
Cultura na França Hoje o assunto é a França! Como acontece o incentivo à Cultura nesse país? Sabemos que na França, é longa a tradição de estímulo estatal, e assunto é prioridade de Estado. A França tem uma tradição centenária de incentivo à cultura reconhecida internacionalmente. No país, o tema sempre foi prioridade de Estado, artigo de exportação e até mesmo motor da economia. O tema é considerado uma prioridade política. O...
Cultura na Alemanha Com dados da Deutsch Welle - A Voz da Alemanha de abril de 2019 - sabemos que a Alemanha é uma líder global de difusão artística com uma das maiores redes mundiais de museus, óperas e bibliotecas públicas. No país, arte e cultura são principalmente sustentados por verbas públicas, de forma descentralizada, com especial participação das administrações regionais. Na Alemanha, a cultura é em maior parte...
Patrocinando o Esporte no Estado de SP Sua empresa pode patrocinar o esporte no estado de SP usando o seu ICMS. Como isso acontece? Vc sabia que desde 2009 existe uma lei do Esporte no Estado de SP? É a lei 13.918 de 22 de dezembro de 2009. Ela tem como objetivo fomentar projetos das áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. O PIE como é...
Todo o segmento do audiovisual está preocupado com o encaminhamento de novos projetos para aprovação a partir das recomendações do TCU. O Acórdão publicado pelo TCU recomenda mudança nos critérios de aprovação de despesas de projetos audiovisuais. Maurício Hirata que é consultor sobre legislação e regulamentação de fomento ao audiovisual fez uma análise dessas decisões junto com outros tantos profissionais do audiovisual e da gestão de projetos informa em suas análises...
Todo o segmento do audiovisual está preocupado com as prestações de contas dos projetos a partir das recomendações do TCU. O segmento do audiovisual é muito específico e gera recursos ao país além de ocupação e renda para uma infinidade de profissionais. É preciso entender a cadeia produtiva do segmento para perceber a complexidade e o impacto dela na economia do país. Em abril de 2019, o Tribunal de Contas publicou...
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