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A ONG Está Com as Contas em Dia

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A ONG/Associação está com as contas em dia?
Fica comigo…

Toda associação sem fins lucrativos devidamente regularizada tem um CNPJ. Isso significa que ela está registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Como pessoa jurídica ela tem várias obrigações. Entre as obrigações está a apresentação de documentos junto aos vários órgãos fiscais. Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal, Recolhimento de INSS e FGTS dos funcionários que estiverem registrados pela CLT, pagamento de ISS e taxa de licença de funcionamento junto à Prefeitura da Cidade onde ela mantiver endereço. E é importante que a associação tenha um contador ajudando com todos esses procedimentos e pagamentos que são mensais ou periódicos dependendo do caso.
Agora, você é membro associado da ONG e fez um levantamento e descobriu que algumas dessas obrigações não foram cumpridas. Isso pode trazer algum problema para a ONG?
Caso vc esteja procurando por editais ou tentando viabilizar projetos através de leis de incentivo vai ter problemas sim porque em algum momento o órgão responsável pela lei ou pelo edital vai pedir as Certidões Negativas da instituição. Se ela não apresentar dentro dos prazos que estiverem estabelecidos o dinheiro pode não chegar.
E quem é o responsável por realizar todos esses recolhimentos de impostos? Claro que você precisa ler o Estatuto da sua ONG para ter certeza, mas em geral quem responde por todos os trâmites financeiros dentro da instituição é o Presidente junto com o Tesoureiro ou Diretor Financeiro. Ambos têm a responsabilidade de manter essas contas em dia. O Diretor Financeiro controla e assina junto com o Presidente além dos cheques e pagamentos, todos os contratos e documentos importantes da ONG. E vai recair sobre o Presidente as cobranças de cada um dos órgãos públicos. Se a Receita Federal não encontrar verbas na instituição para quitar as dívidas poderá cobrar do Presidente. Afinal ele é o responsável legal pela instituição. E é claro que o Presidente poderá acionar os outros membros da instituição e até membros associados para que todos possam de alguma forma contribuir com a regularidade da instituição.
Infelizmente esse seria o mundo ideal e perfeito onde membros associados, fundadores e todos os outros que de alguma forma fazem parte da organização se sentissem responsáveis por ela e colaborassem tanto com a sua força de trabalho quanto financeiramente.
Para dar conta de todas essas despesas a ONG/Associação sem fins lucrativos precisa ter entradas, receitas, dinheiro que entre na forma de doação ou venda de produtos e serviços. Com essas receitas ela pode de alguma forma manter a sua sustentabilidade.
É importante também lembrar que toda ONG/Associação sem fins lucrativos tem entre os responsáveis por ela um Conselho Fiscal. É papel do Conselho Fiscal manter o controle sobre as despesas e contas que o Conselho Diretor estiver fazendo mantendo em dia todas as certidões da organização. E é também quase que regra que os Conselhos Fiscais das instituições pouco comparecem às reuniões ou mesmo se interessam pelo que de fato ocorre com ela. Por sorte há exceções. A maioria das Associações sem Fins Lucrativos acabam ficando inadimplentes por conta de um controle mais de perto. Muitas vezes basta ao contador da organização dar dois cliques nos sistemas dos órgãos públicos para informar que não houve movimentação financeira em cada mês que isso ocorrer.
É preciso ficar atento porque boa parte das instituições não conseguem dar conta de atividades administrativas simples e que podem comprometer. E a maioria das vezes a instituição de fato não teve movimentação financeira e isso precisa ser informado aos órgãos públicos. Se não fizer pode gerar multas. E essas multas podem inviabilizar a realização de projetos da ONG.
é isso

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