As políticas públicas são conjuntos de programas, ações, atividades que o poder público desenvolve de forma direta ou indireta. Uma política pública precisa assegurar direito de cidadania para todos os cidadãos ou de forma específica para uma comunidade um segmento social, cultural, étnico ou econômico. A Constituição Brasileira assegura vários direitos a qualquer brasileiro que muitas vezes não são respeitados. Muitos desses direitos são reconhecidos pelo poder público e por...
Quanto posso cobrar o ingresso do meu espetáculo? O valor máximo de comercialização dos ingressos ou produtos culturais é de R$ 150,00 na Lei Rouanet? Fica Comigo que vou explicar. Você está preparando o seu projeto para inscrever na Lei Rouanet e ficou sabendo que os ingressos para o seu espetáculo ou o seu livro não vão poder custar mais do que R$ 150,00. Na verdade os produtos culturais não tem um teto....
Podemos dizer que todos os segmentos culturais podem ter projetos aprovados em leis de incentivo. Além disso instituições culturais podem apresentar programas anuais e viabilizar esses programas também através das leis de incentivo. Legalmente não há um segmento privilegiado. Teatro, dança, música são só os segmentos que mais tem projetos inscritos em leis de incentivo. Mas pense que se você tem uma associação sem fins lucrativos você pode inscrever...
