Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Artista Terá que Devolver Dinheiro – Moralização do MINC

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Artistas estão com prestação de contas de seus projetos sendo questionadas pelo MinC. O que significa isso?
Fica comigo!

Esta semana mais uma celebridade teve o seu projeto questionado pelo Ministério da Cultura e conforme divulgação na Folha de SP de seis de outubro de 2017 a celebridade vai ter que devolver mais de 100 mil reais porque a sua prestação de contas não foi aprovada.
Por isso mesmo eu oriento você a tomar todos os cuidados necessários e ter profissionais experientes para acompanhar a execução do seu projeto pelo ponto de vista administrativo e financeiro. O artista, por mais qualificado que seja, muitas vezes não tem o conhecimento necessário para executar essa parte do trabalho e precisa se cercar de profissionais habilitados. O artista é competente no palco, premiado e reconhecido nacional e internacionalmente, mas na hora de “gastar" as verbas públicas pode errar por simples ignorância do que fazer.

Depois dos últimos escândalos envolvendo a Lei Rouanet nos últimos anos, várias providências foram tomadas no Ministério da Cultura para dar mais transparência aos processos dos projetos culturais.
Assim uma nova Instrução Normativa que compila todas as outras instruções e foi atualizada também, foi estabelecida em março de 2017. É ela que pelo menos tenta democratizar e ampliar a abrangência da Lei em regiões onde ela não tem um alcance tão efetivo. Sabemos que a concentração de patrocinadores na região sudeste acaba favorecendo projetos nessa região. É cedo para fazer qualquer análise, mas a tendência que é as regiões menos atendidas possam ser mais favorecidas a partir de agora com a ampliação das porcentagens para captação de recursos e divulgação para os projetos que aconteçam nessas regiões.
Já falamos disso por aqui!

Além disso o Sistema SALICWEB foi atualizado e fortalecido para que o controle de qualquer cidadão sobre o que acontece com as verbas públicas direcionadas para projetos culturais possa ser mais efetivo. Isso vem dar uma transparência maior a tudo o que acontece no Ministério da Cultura e acaba por fazer com que qualquer projeto possa ser visualizado por qualquer cidadão em qualquer parte do mundo.
Hoje, ao inscrever seu projeto para aprovação na Lei Rouanet o proponente conta com toda a tramitação dele on-line. Desde o momento da inscrição, até a aprovação, captação de recursos, execução e prestação de contas. Todas as informações estão on-line e em tempo real.
Projetos aprovados anteriormente também estão nesse sistema e dentro em breve não teremos mais projetos em papel.
Assim todos os artistas - pequenos, médios, grandes ou mesmo celebridades poderão ter seus projetos fiscalizados por você que é um simples cidadão brasileiro e tudo na palma da sua mão.

É isso!

Link da Matéria
▶ http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/10/1925170-prestacao-de-contas-de-projeto-de-jose-de-abreu-e-reprovada-na-lei-rouanet.shtml

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