Charge, Caricatura, Cartum e Grafite - Cultura Brasileira

Charge, Caricatura, cartum e grafite - Cultura brasileira

A Lei 14996 sancionada no dia 15 de outubro de 2024 garante a livre expressão da charge, caricatura, cartum e grafite.

Vamos ver juntos o que diz a lei?

A nova legislação garante a livre expressão dessas formas de arte e estabelece a promoção e a preservação pelo poder público. Até que enfim as manifestações artísticas que até bem pouco tempo eram tidas como marginais, agora têm o reconhecimento legal.

Cada manifestação artística recebeu uma definição oficial no texto da lei.

I – charge: ilustração humorística que envolve a caricatura de 1 (um) ou mais personagens, feita com o objetivo de satirizar algum acontecimento da atualidade;

II – caricatura: tipo de desenho que, caracterizado pelos excessos, pelas formas e pelos traços deformados, apresenta uma pessoa ou situação de forma grotesca ou cômica;

III – cartum: desenho satírico, caricato ou humorístico, que ironiza pessoas ou comportamentos humanos, normalmente divulgado em jornais e revistas e composto de 1 (um) ou mais quadros;

IV – grafite: expressão da arte urbana em forma de desenho e escrituras em que o artista cria uma linguagem intencional para interferir na cidade, com o aproveitamento de espaços públicos, como paredes, muros, fachadas, viadutos e ruas.

O projeto de lei (PL 24/2020) foi inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovado em votação final em setembro. Em relatório, lido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto enfatiza a relevância do reconhecimento dessas manifestações artísticas para o Brasil.

“Em um mundo cada vez mais globalizado, onde as culturas se entrelaçam e se influenciam, é fundamental que o Brasil reconheça e valorize suas expressões culturais. Essas manifestações não só refletem a rica diversidade da nossa realidade, mas também fomentam uma sociedade mais crítica, criativa e engajada”.

É importante o reconhecimento para que cada vez mais a cultura seja entendida como uma potente ferramenta de educação e transformação social.

E você que está nas comunidades e coletivos já pode justificar suas ações e projetos com um forte argumento legal.

É isso!

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