Orientações & Conteúdo da Aula
Como contratar artistas estrangeiros?
É incrível! Se não bastasse a quantidade de impostos que a gente tem que pagar por ser brasileiro e trabalhar no Brasil quando um grupo decide contratar um simples artista internacional para um trabalho em nossa terra temos que “morrer” com uma quantidade absurda de impostos.
Lembrando que o artista internacional pode não ser exatamente uma Byoncé ou uma Madonna. Pode ser aquele músico competente e parceiro que vem para se apresentar junto com os músicos brasileiros e de quebra vai ministrar uma oficina na comunidade.
Bom! Existe uma portaria do Ministério do Trabalho que fala e regulamente o que e como pagar para esse artista A Portaria GM/MTB nº3.384/87.
Você vai precisar preparar um Contrato de Trabalho com esse artista. Esse contrato precisa receber o visto da Secretária de imigração do Ministério do Trabalho.
Você como pessoa ou instituição que vai contratar vai recolher todas as taxas que estão previstas na Lei 3857/1960 que compreende 5% para o Sindicato dos Músicos e 5% para a Ordem dos Músicos que também vai vistar esse contrato.
Aí tem o tal Imposto de Renda que terá retenção na fonte com a alíquota de 25%.
Ainda vai incidir 1,65% de PIS/PASEP-Importação e 7,6% COFINS-Importação sobre o valor bruto, sobre o valor do cachê desse artista.
E tem ainda o ISS que pode variar de 2 a 5% dependendo do município onde o artista vai se apresentar.
Bem resumidamente. Do valor do cachê que vc vai para esse artista metade vai para impostos, taxas e contribuições.
Será que não teria uma maneira mais fácil de fazer todos esses trâmites sem ter que pagar tudo isso?Infelizmente, embora eu não concorde com essa quantidade de impostos eles são legais e precisam ser pagos. Se vc não pagar o que pode acontecer é algum dia ser cobrado pelo que deixou de recolher. Aí a conta pode ficar estratosférica porque vai incidir ainda juros, correção e multas pelos impostos não pagos.
Difícil! Mas é tudo verdade!
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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