Orientações & Conteúdo da Aula
Como pagar um grupo grande de artistas que eu tenho dentro do projeto?
Fica comigo que o assunto é sério!
Todas as vezes que o produtor cultural ou o produtor de um grande evento inscreve um projeto numa lei de incentivo onde vai ter que pagar um grupo grande de artistas ele se vê numa missão importante que envolve contratação e pagamento de todo esse grupo.
E aí vem uma pergunta:
Vou ter que contratar e pagar um a um dos músicos da orquestra? Ou os músicos do coro?
Como faço isso se a maioria não tem nota fiscal para emitir.
É preciso que vc saiba que vai precisar comprovar que pagou todo mundo.
Há algumas alternativas para esse processo de contratação:
Alternativa um
Vc deve fazer um contrato de prestação de serviços com cada músico. Um a um.
Depois vai pagar todos eles - um a um - com Recibo de Pagamento a Autônomo. Eu particularmente não gosto do RPA porque é ingrato e injusto com o artista, com o contratado por conta das retenções de impostos que precisamos fazer obrigatoriamente e legalmente.
Caso o contratado seja MEI - fica mais fácil. Vc paga ele contra a emissão da Nota Fiscal e não há retenções e pagamentos a serem feitos com relação a impostos.
Alternativa Dois - Vc pode contratar uma empresa para fazer essas contratações e ela cuidar de todo esse trâmite.
Até pode! Mas… vc só está transferindo a responsabilidade da contratação para outra empresa. E da mesma forma ela vai precisar fazer todos os contratos e todos os pagamentos. E vc continua responsável. Caso ela não pague ou não faça algum recolhimento de imposto, ou ainda tenha alguma reclamação por parte de algum artista contratado, você vai responder solidariamente como proponente do projeto.
Neste caso além de transferir a responsabilidade para outra empresa você PRECISA solicitar que ela te demonstre e te encaminhe TODOS os comprovantes de pagamentos e recolhimentos dos impostos devidos por conta dessas contratações.
Isso vale para uma cooperativa de artistas ou mesmo uma associação de artistas que vc contratou para esses pagamentos.
Terceira alternativa
A orquestra ou o coro ter personalidade jurídica.
Se o grupo de artistas tiver personalidade jurídica, isto é, for uma empresa produtora que congrega exclusivamente o grupo orquestra ou o grupo coral ou até mesmo a banda de rock, você faz o contrato com um único CNPJ que vai emitir uma única NF e vc faz um único pagamento contra emissão dessa nota fiscal.
De qualquer forma vai precisar ficar alerta para ter certeza que todos os artistas receberam o seu pagamento de forma individual. Se alguém se sentir lesado e acionar a empresa você pode ser acionado legalmente também por ter contratado os serviços e responder de forma solidária.
Não é complicado, mas dá trabalho!
Por isso mesmo vc precisa ter no seu projeto um administrador, um gerente ou coordenador que vai cuidar dessas tramitações todas para que você possa se preocupar com a execução do projeto em si!
É isso!
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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