Orientações & Conteúdo da Aula
O que está acontecendo ou o que já aconteceu no governo federal nos últimos anos e que impactou diretamente a sociedade brasileira?
Vou tentar me apegar exclusivamente a ações do governo federal que de alguma forma mudaram o que estamos fazendo pela cultura brasileira. Claro que se eu fosse listar tudo o que já rolou no Meio Ambiente com a preservação da Amazônia, Bolsa Família com a falta de assistência a todos os que não têm acesso a nada, na educação com a desvalorização de toda uma classe que pode fazer a diferença para o futuro do país, a pandemia e todas as ações que dificultaram a chegada das vacinas, a toda a rede de negacionismos. Bom se eu fosse listar tudo precisaria de um longa metragem e não um vídeo aqui no canal.
O Ministério do Turismo onde está alocada a cultura brasileira tem motivos de sobra para fazer alguma intervenção administrativa na Secretaria Federal de Cultura.
Toda a administração dessa secretaria está nas mãos de uma única pessoa que comete erros banais. Desmonta uma Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - A CNIC que era o órgão responsável por pareceres finais a projetos culturais tramitados e analisados pela organizações vinculadas. O medo de que uma Comissão constituída por técnicos deixe passar projetos culturais que possam de verdade fazer a diferença no país me parece grande. Tudo então fica centralizado nas mãos de um capitão que mais viaja - compondo comitivas presidenciais - do que de fato realiza ações dentro da secretaria. O tal Porciuncula tem o poder da caneta para aprovar ou reprovar o que ele quiser.
O descredenciamento em 2021 dos pareceristas ocorreu de forma muito equivocada.
A justificativa para o descredenciamento sumário foi “emissão de parecer técnico considerado insatisfatório ou inadequado conforme normativos pertinentes”.
Parece que os integrantes da comissão não estão emitindo pareceres de acordo com o que pensam os atuais gestores.
O TCU tem feito movimentos importantes de análise do que está acontecendo nesta gestão e particularmente com a administração da Lei Rouanet. No final do ano passado participei de encontro, a convite dos técnicos do TCU para discutir exatamente isso.
Desde o começo desta semana - 7 de fevereiro de 2022 - o TCU também está divulgando e solicitando aos proponentes inscritos no SALIC que respondam um questionário / pesquisa sobre a Lei Rouanet e a atual administração. Se vc recbeu um email do TCU, responda! Colabore para que algo possa ser feito!
Junte-se a tudo isso, e não posso deixar de lembrar, que o Plano Nacional de Cultura - construído a partir das Conferências Nacionais - teve seu prazo encerrado em dezembro de 2020 e foi prorrogado após articulação do único profissional de gestão no governo federal - Sr. Aldo Valentim. Lembro que neste momento este profissional não faz mais parte do quadro de técnicos na Secretaria Federal de Cultura.
Portanto nosso Plano Nacional de Cultura está á deriva.
E para surpresa - já não tão grande - também esta semana - fevereiro de 22 - temos publicada uma nova Instrução Normativa dando conta de atualizar o Decreto 10755 de julho de 2021. É tanta a falta de saber o que fazer que o decreto de julho de 2021 teve uma nova instrução normativa publicada somente sete meses depois. E claro, tanto decreto quanto a IN estão recheados de erros e atrasos completando o desmonte da cultura.
A Secretaria Especial de Cultura tem um dos piores desempenhos do governo em 2021. Só executou R$ 380 milhões dos R$ 1 bilhão e 700 mil do seu orçamento.
São tantos os fatos recentes que nos faltam tempo para atualizar tudo. Vou preparar um vídeo atualizando você sobre essas alterações - decreto e IN - mas espero mesmo que o TCU e o poder de nossa mobilização sejam suficientes para derrubar tudo isso!
Os links para decreto, instrução normativa e mais informações ficam na descrição do vídeo.
É isso!
▶ https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.755-de-26-de-julho-de-2021-334556335
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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