Dinheiro Para a Cultura nas Prefeituras – Lei Aldir Blanc
75% das prefeituras do país não haviam recebido, nos últimos 12 anos, recursos diretos do governo federal para apoio ao setor cultural
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Com notícia veiculada no site cidadeazulnoticias.com.br um levantamento feito pelo Ministério do Turismo mostrou que, antes da Lei Aldir Blanc, cerca de 75% dos municípios do país ficaram, ao menos, 12 anos sem receber recursos do governo federal para políticas públicas na área cultural, por meio da administração pública direta.
Isso significa que a cultura pouco ou nada tem de valor para os gestores públicos federais e é claro que a comunidade cultural em todo o país precisa lançar mão de participar em editais públicos em outras instâncias para continuar o trabalho que executa.
Os 75% mencionados no levantamento representam 4.775 municípios.
Agora, com os repasses realizados pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc esse número caiu drasticamente para 1.392 cidades brasileiras, ou seja, 25%.
Lembro que a Lei Aldir Blanc só ocorreu por conta de uma mobilização da comunidade cultural em todo o país e precisamos repetir esse movimento outras vezes, sob pena de perdermos mais do que conquistamos nas últimas décadas, apesar de tudo!
Os 25% restantes – que não receberam verbas da Aldir Blanc, vão de forma indireta ser impactados uma vez que os valores que deveriam seguir para os municípios que não incluíram seus Planos de Ação a tempo na Plataforma Mais Brasil foram direcionados para os Estados.
A Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 29 de junho, previu o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade aos municípios e Distrito Federal. O repasse da integralidade dos recursos foi concluído em 26 de novembro de 2020.
Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, técnicos, contadores de histórias, circenses e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600. Alguns Estados vão fazer repasses em até cinco parcelas o que garante um rendimento por mais tempo para a comunidade cultural.
Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Este subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.
E, também, pode ser utilizado por estados e municípios para fomento às atividades culturais por meio da realização de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.
E é importante lembrar que muitos municípios estão com problemas em realizar os repasses para as comunidades e espaços culturais tendo em vista o pouco tempo que restou para que tudo seja feito conforme previsto legalmente e até 30 de dezembro de 2020.
Está sendo proposta a prorrogação dos prazos para a Lei Aldir Blanc para que tudo possa acontecer de forma mais tranquila. Aguardemos os próximos andamentos!
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