Direção, Coordenação e Proponente estão Dentro do Custo Vinculado

Direção, Coordenação e Proponente estão dentro do custo vinculado administrativo da lei federal?

O que são os custos vinculados administrativos na lei federal e o que eu posso incluir?

Fica comigo!

Segundo o artigo 10 da IN 02/2019 - a mais recente que dá as orientações para a inscrição de projetos na lei federal de incentivo à cultura os custos administrativos não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento) do Valor do Projeto. A IN e o Decreto nº 5.761, de 2006 informam que são entendidas como despesas de administração

- todo o material de consumo para escritório,

- locação de imóvel durante a execução do projeto e somente para as execuções das atividades administrativas vinculadas à execução do projeto

- serviços de postagem e correios;

- transporte e insumos destinados a pessoal administrativo;

- contas de telefone, água, luz ou de internet, durante a execução do projeto;

- pagamentos de pessoal administrativo e os respectivos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Entendemos que no item pessoal administrativo podemos incluir um coordenador administrativo e financeiro que cuidará da parte da gestão do projeto.

Esse coordenador pode ser até mesmo o proponente.

Se o seu projeto é um espetáculo vc poderá ter um Diretor para o espetáculo. Ele não é um profissional administrativo e vai estar na sua planilha de custos na pré-produção ou mesmo na produção, mas nunca nos custos vinculados.

Quando vc tem uma única empresa realizando a administração do projeto para vc é possível que ela venha a receber mais do que 50% do valor total desses custos de administração.

Aí será necessário vc explicar muito bem porque fez a opção de deixar a administração centralizada e com uma única empresa ou pessoa. Por uma questão de economia muitas vezes centralizar e delegar a uma única pessoa ou empresa pode ser uma boa opção. Mas é preciso deixar isso claro no momento em que fizer a prestação de contas uma vez que o detalhamento dos custos vinculados só ocorre no momento da realização do projeto.

Então Diretor, Coordenador e Proponente podem ser profissionais diferentes dentro do projeto. Ou uma única pessoa pode acumular essas funções desde que não ultrapasse os limites de funções / rubricas permitidos na lei federal de incentivo à cultura que é de até 5 atividades diferentes.

Vou deixar na descrição do vídeo o link para a Instrução Normativa 02/2019 para vc saber mais sobre as condições para apresentação de projetos que está valendo hoje!

É isso!

▶ http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

**************************************************

Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos:

▶ Link do Vídeo: https://youtu.be/LUnRyTYzf2g<br /> ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos

▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos

▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos

▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos

**************************************************