E Se Eu Captar Mais do Que o Valor Aprovado?

Seu projeto foi aprovado em uma lei de incentivo e vc está captando recursos. O seu trabalho foi tão bem feito que muitas empresas e empresários se interessaram e fizeram aportes diretos na conta bancária do projeto.

Será que isso pode acontecer?

Primeiro que todos sabemos o quanto é difícil captar recursos para projetos culturais. Mesmo com o incentivo de uma lei que vai usar o imposto de renda ou o ICMS ou ainda o ISS ou o IPTU das empresas.

Captar recursos é o grande gargalo para a viabilização dos projetos culturais no Brasil.

Mas é possível conseguir captar mais do que foi aprovado?

Na lei Rouanet - todos os controles acontecem on-line. Você fica sabendo a cada novo aporte de um patrocinador. Assim a conta no banco vai recebendo valores até que o valor total do projeto seja atingido. Eventualmente e muito raramente caso algum valor depositado extrapole o valor total do projeto você vai precisar preparar a transferencia do que entrou a mais para o Fundo Nacional de Cultura.

No ProAC-ICMS - no Estado de São Paulo pode acontecer sim de receber valores a mais do que aprovado no projeto. O Sistema está funcionando de forma redonda e muitas empresas patrocinadoras fazem aportes mensais, regulares e muitas vezes sem terem sido abordadas pelos proponentes. Assim há projetos que recebem valores a mais do que o valor aprovado pela Secretaria de Cultura. Se isso acontecer com o seu projeto você vai transferir o valor “a mais” para o Fundo Estadual de Cultura.

E isso vale prá qualquer lei de incentivo em qualquer instancia. Seu projeto teve um planilha aprovada por um órgão de cultura. Nada além do que está na planilha pode ser gasto. O que vier - SE VIER - a mais, não é seu, não é do projeto. É verba pública que precisa ser devolvida.

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