Orientações & Conteúdo da Aula
LEI PAULO GUSTAVO VAI TRAVAR TODOS OS PROJETOS CULTURAIS?
O que é a Lei Paulo Gustavo afinal?
A Lei Paulo Gustavo quer destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superávit financeiro, fica represado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal - a Lei Complementar 101 -, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit, entre outras exigências. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.
Isso quer dizer que todas as sobras de verbas eventualmente não utilizadas ao longo do ano ficam paradas nesses fundos sem serem usadas.
E essa mesma lei 101 diz que "não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico". Assim, o que a Lei Paulo Gustavo pretende é, nos moldes do que acontece com inovação e ciência, livrar os fundos do setor cultural das tais "limitações de despesas", que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada - seja por Mario Frias ou por quaisquer outros entes da política pública cultural federal.
A ideia é que esse dinheiro liberado seja executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc. Em 2020 a Lei Aldir Blanc representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro. Foram R$ 3 bilhões de reais destinados aos estados, Distrito Federal e municípios.
Agora em 2021, veio a constatação de que o coronavírus não vai dar trégua tão cedo. Atingimos a marca de mais de 500 mil mortos, enquanto setores como a cultura ainda enfrentam uma série de restrições num cenário em que mecanismos que poderiam facilitar o direcionamento de dinheiro não existem mais – o estado de calamidade pública e o chamado orçamento de guerra.
O projeto de lei tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. Em sua integridade, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e o setor cultural no sentido de enfrentar os efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.
A Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
Articulado a partir de uma mobilização nacional em defesa das políticas culturais e da democracia, o PLP 73/2021 conta com o apoio de artistas, ativistas, gestoras, gestores, coletivos, organizações, redes, partidos, movimentos, organizações, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de todas as regiões do país, além do movimento 342 Artes e da Mídia Ninja, com participação de grandes artistas e produtores da cultura nacional como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane Torloni e Mônica Martelli e claro que conta também com o apoio do Canal Elaborando Projetos.
Paulo Gustavo era um dos principais humoristas do Brasil. Ator, diretor e roteirista, o artista faleceu no dia 4 de maio por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se tornou filme e o longa-metragem mais assistido no Brasil, em 2013, com duas continuações. Transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.
Vou deixar na descrição do vídeo o link para a linktr.ee com todas as informações para que você se atualize e saiba mais.
É isso! Fiquemos atentos a tudo o que está acontecendo com a cultura brasileira!
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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