Orientações & Conteúdo da Aula
MEI NA CULTURA
Recentemente o governo federal tentou extinguir algumas categorias do MEI.
É importante saber que a lei do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL nasceu para resolver parte da informalidade que existia no Brasil.
Muito profissionais, desempregados, acabaram e ainda atuam de forma informal para sobreviver. Estando na informalidade temos vários problemas e o primeiro deles - para o poder público - é a falta de contribuição com impostos. Estando na informalidade vc deixa de contribuir principalmente com o INSS. Isso é ruim dos dois lados. Para o governo que tem uma menor arrecadação e para vc que vai ter problemas no futuro, principalmente quando quiser se aposentar. E vc pode até dizer que está cada vez mais difícil se aposentar e que os benefícios de um aposentado não são suficientes sequer para sobreviver. Mas muitas vezes é melhor algum benefício do que nenhum. Gostaria que as políticas para os aposentados e pensionistas fossem melhores, mas temos que lidar com o que temos.
Mas a nossa conversa é essencialmente sobre a importância do MEI para os segmentos culturais e criativos. Antes da existência dessa legislação era comum se praticar várias ilegalidades. A principal delas era a "compra de Notas FIscais". Falamos muito de acabar com a corrupção, mas antes do MEI era o que muitos criativos mais praticavam. Compravam NF's para poder ter garantidos os seus cachês. Se constituir como empresa era impensado. Até porque abrir empresa sempre foi - no Brasil - além de complicado, burocrático, cheio de impostos.
Com a legislação MEI implantada vários artistas e profissionais das artes puderam de legalizar. Entre eles costureiras, carpinteiros, cenógrafos, técnicos de luz e som, artesãos de todas as artes, modelos, professores de artes, músicos, atores. Uma infinidade de profissionais, mais de 9 milhões já são MEI's. E eu acho que os gestores públicos na ânsia de calar os artistas (e agora principalmente músicos) tentou, sem análise qualquer, excluir algumas categorias artísticas da possibilidade de trabalhar formalizado e pagando impostos. As categorias que tentaram excluir representa mais de 600mil profissionais que mensalmente recolhem aos cofres públicos o seu imposto de R$ 50,00 - em média. Isso significa pelo menos 30 milhões de reais que o poder público deixaria de receber. Ao invés de excluir o poder público deveria fazer uma campanha maciça e pensar em incluir outros eventuais profissionais da economia criativa que a lei não alcança. Isso daria um maior recolhimento de impostos em primeiro lugar, mas ajudaria a melhorar a formalização dos criativos e mais PROVOCAR DESENVOLVIMENTO.
Os criativos trabalham de forma independente. A maioria é freelancer. Tocam na noite, se apresentam em festas, bailes, empresas, complementam seus ganhos dando aulas de dança, teatro, comunicação para os mais variados públicos. Como trabalhavam na informalidade e tinham problemas para receber cachês e pagamentos se formalizaram como MEI facilitando esses relacionamentos com a sua clientela.
É importante que o poder público - se conseguir entender - fortaleça e amplie a possibilidade de mais criativos aderirem ao programa MEI e que não excluam os que já estão formalizados.
Portal do Empreendedor Oficial
▶ https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Nota Informativa sobre isenção de taxas para o MEI
▶ Informação SEBRAE
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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