Orientações & Conteúdo da Aula
Direitos autorais ganha Secretaria no MinC
Direito autoral é uma pauta importante e cheia de complicações. Mas vamos lá, fica comigo!
Como vc que é autor, escritor, compositor, artista, designer, pode proteger sua obra?
Sabemos que cada vez mais tudo o que fazemos está sendo compartilhado e boa parte das obras que executamos estão sendo realizadas de forma coletiva. Neste caso quem é o dono de obras coletivas? Como e onde registramos?
Até bem pouco tempo a prática nos fazia ter propriedade sobre os textos ou obras artísticas que estavam em alguma forma física. É fácil entender que o livro que eu escrevi é uma obra e tem um dono. A escultura, a pintura têm uma assinatura e um criador, a música tem um compositor. Todas essas são formas mais do que conhecidas de manifestação artística e muito fáceis de entender. No mundo todo estamos passando por uma reavaliação do que é Direito Autoral e como proteger o que está sendo construído nos dias de hoje.
Você pode patentear uma ideia? Quanto custa prá registrar um livro? A música que eu fiz não pode ser roubada? E se for quais os meus direitos?
No Brasil a prática é muitas vezes muito diferente do que existe legalmente. E há muitas dúvidas sobre Direitos Autorais que ainda vão levar um tempo para serem resolvidas tanto no Brasil como fora daqui.
Por conta disso o Ministério da Cultura criou uma Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. O objetivo é que ela dê conta de regulamentar e fiscalizar o setor aperfeiçoando políticas já existentes para valorizar e proteger os direitos autorais em todo o país. Além disso ela terá que fomentar segmentos como a produção audiovisual, teatral além de todo o conteúdo digital que já existe. Combater a pirataria pode ser um dos maiores desafios a serem vencidos pela Secretaria. De acordo com o MinC somente os direitos autorais nos negócios musicais geraram movimentação financeira acima de 1,2 bilhão de reais em 2017 beneficiando cerca de 260 mil profissionais. Assim o MinC entendeu que os direitos autorais de outros segmentos precisam também estar de alguma forma mapeados e definidos incluindo todo o universo on-line. Não há legislação própria para sites de streaming por exemplo.
Nada será feito de forma aleatória. É compromisso do MinC que procedimentos para que os direitos autorais sejam respeitados em todos os segmentos sejam objeto de novas normas e leis e que tudo passe por consulta pública. Sabemos que a economia criativa é responsável por quase 3% do PIB nacional gerando ocupação e renda para quase um milhão de brasileiros em quase 200 mil empreendimentos criativos. Será que todos os direitos autorais estão sendo respeitados nessa cadeia produtiva
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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