Orientações & Conteúdo da Aula
O que mudou para a captação de recursos na última instrução normativa da Lei Rouanet?
Fica comigo que hoje falo sobre o que vc vai pagar para o captador!
A IN05/2017 - que é a última e que está em vigência permite que o captador possa ser remunerado em até 10% do valor do custo do projeto e com teto até 150 mil reais.
Isso já é uma novidade porque o teto era de 100 mil.
E tem mais novidade!
Para projetos que forem executados integralmente nas regiões norte, nordeste ou centro oeste o percentual sobe para quinze porcento e para os Estados da Região Sul e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais o percentual é de doze e meio.
Claro que você só paga o captador à medida que ele for trazendo dinheiro para o seu projeto.
Se o seu projeto tem um custo de 1 milhão de reais e o captador trouxe 500 mil você vai pagar proporcionalmente 10% dos 500 mil.
É preciso que você tenha um contrato com o captador estabelecendo todas essas condições. Outra coisa que é preciso ficar atento é que o captador precisa emitir uma nota fiscal do valor que ele vai receber.
Assim se ele captou 500 mil terá direito a receber 50mil e precisa emitir a Nota Fiscal para receber esse valor.
Você deve contratar um captador de recursos (profissional ou empresa) que esteja estabelecido como captador.
E se o captador não tiver nota fiscal?
Você ainda pode pagá-lo com RPA - Recibo de pagamento a autônomo e não pode esquecer de reter e pagar todos os impostos decorrentes da contratação com esse documento. O RPA obriga o contratante a uma retenção de até 25% em impostos como INSS, ISS e IR. E de fato não é financeiramente a melhor opção para o contratado.
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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