Orientações & Conteúdo da Aula
Mudança na Lei Rouanet - 2021- Finalidades dos projetos
Como ficaram as finalidades dos projetos culturais a serem apresentados segundo o NOVO DECRETO 10755 que muda a lei Rouanet
Fica comigo que vou explicar!
É importante saber que muita coisa que está na lei Rouanet desde sempre, foi agora impactada com o Decreto 10755. Ele revoga decretos anteriores, principalmente os que tratavam do financiamento de programas e projetos do audiovisual e do Conselho Nacional de Política Cultural.
O que muda de fato com este novo decreto com relação a finalidade dos projetos culturais a serem apresentados?
Segundo artigo das advogadas GABRIELA SANCHES E OLIVIA BONAN publicado pelo Instituto Idea em 29 de julho as finalidades dos projetos ficaram alteradas. Assim as finalidades listadas no art. 2º, que dizia “erradicar todas as formas de discriminação e preconceito” ou aqueles com “caráter inovador ou experimental” foram modificados para “promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade” (inciso sexto), excluindo-se, portanto, das finalidades da legislação a menção expressa ao combate a discriminações e preconceitos; e “arte digital e em novas tecnologias” (do inciso dez). Assim, a menção a ações de cunho “experimental” foi retirada, tratando-as simplesmente como aquelas relacionadas à tecnologia.
E foram incluídas outras finalidades antes não existentes:
- Apoiar as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não (inc. doze);
- Apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial (inc. treze); e
- Apoiar as atividades culturais de Belas Artes (inciso catorze).
Nota-se que a atual gestão federal está um tanto quanto tendenciosa levando em consideração que cultura está restrita às belas artes. Isso pode impactar todo e qualquer projeto que venha a ser apresentado para a lei federal de incentivo à cultura.
É isso!
▶ http://institutodea.com/artigo/novo-decreto-da-lei-de-incentivo-cultura-o-que-muda/
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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