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O Que é SICONV?

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SICONV - Mais uma sigla. Isso é um projeto? É uma nova lei? O que significa?

O Governo Federal tem vários programas para implementar em todas as áreas. Programas de Educação, Sociais, Criança e adolescente, Idoso, Saúde, Cultura entre tantos outros.
E sempre existiu uma dificuldade.
Como o Governo Federal pode repassar verbas para Organizações do Terceiro Setor ou mesmo para Prefeituras de forma transparente?
As transferências voluntárias são repassadas diretamente da União através de convênios que são assinados com estados, municípios e também com ONG's.
E para que tudo isso possa acontecer de forma transparente foi criado em 2008 o SICONV. O Sistema de Convênios. Uma plataforma on-line sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento.
O SICONV tem várias vantagens. Uma delas é a agilidade que o sistema proporcional para a efetivação dos contratos. A desburocratização é importante, mas mais do que isso é a gestão das verbas repassadas a mais beneficiada uma vez que precisará ser profissional.
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
O SICONV é um sistema aberto. Qualquer pessoa pode consultar programas, repasses, andamento de projetos. Tudo está disponível na internet.
Convênios podem ser formalizados e executados. E todo o acompanhamento deles até a prestação de contas acontece dentro do sistema possibilitando a quem gerencia um controle do dia a dia dos projetos e programas.
Desde o Decreto 6170 de julho de 2007 o SICONV é obrigatório a todos os gestores de recursos públicos.
Através do SICONV os processos de repasses podem ser controlados e está definido nas seguintes etapas: Seleção, Formalização, Execução, Acompanhamento e Prestação de contas dos contratos e convênios.
Para poder acessar e se beneficiar dos processos de seleção apresentando propostas de trabalho para celebrar convênios é necessário fazer o credenciamento no sistema.
Vou deixar um link onde vc poderá saber mais sobre o SICONV.
É isso!

▶ http://www.planejamento.gov.br/servicos/servicos-do-mp/siconv-sistema-de-convenios


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