Orientações & Conteúdo da Aula
Você já ouviu falar de emendas parlamentares? Afinal o que são e como funcionam?
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Cada deputado federal e estadual tem direito a uma quantia de recursos do orçamento público para destinar a projetos da sua escolha?
Essas são as chamadas emendas parlamentares individuais. Este recurso pode ser utilizado de diversas formas e seria importante que as associações
sem fins lucrativos soubessem como ter acesso a elas pois podem ser uma forma eficiente de viabilziação das suas ações.
Os parlamentares muitas vezes estipulam, através de edital a forma como vão “distribuir” essa verba. As emendas parlamentares individuais
federais devem ser distribuídas em grande parte para projetos sociais que tenham foco em saúde, mas dependendo de como o parlamentar trabalhe é possível receber verbas para ações sociais de educação, cultura, esporte e até mesmo turismo.
No âmbito federal as emendas parlamentares são repassadas às organizações através da PLATAFORMA MAIS BRASIL (nome atualizado para o
SISTEMA DE CONVÊNIOS e que pode ser alterado na próxima gestão). Embora a plataforma seja extremamente eficaz é preciso que a organização
tenha pelo menos uma pessoa especializada e que entenda dela para que tudo aconteça de forma mais tranquila. Já as emendas estaduais não contam
com a plataforma e dependendo do Estado as verbas podem ser repassadas conforme legislação e manuais específicos.
Todos os processos precisam de um PLANO DE TRABALHO a ser apresentado ao parlamentar. E a organização precisa estar com toda a sua documentação
em ordem em todos os órgãos públicos. Pense nisso quando for organizar o planejamento estratégico de sua organização.
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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