O Script Que a Regina Duarte Não Leu

O script que a Regina Duarte não leu. Se leu não entendeu e não colocou em prática.

O que o governo pode fazer para mitigar os trabalhadores e empresas dos setores culturais e da economia criativa?

Fica comigo!

Em material divulgado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de SP em março de 2020, o Secretário Sérgio Sá Leitão propôs ao Governo Federal através da Secretaria Especial de Cultura para a Sra. Regina Duarte que os Impostos e contribuições que sejam aplicáveis ao setor cultural e criativo tenham seus recolhimentos adiados por ao menos 6 meses e o pagamento posterior seja parcelado em até 24 meses incluindo empresas inscritas no Simples Nacional e em regimes diferenciados.

Sugere ainda que os impostos e contribuições que porventura já estejam sendo pagos de forma parcelada que eles também tenham suas cobranças adiadas para as empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.

Já para as empresas enquadradas no regime de lucro real a sugestão é que haja uma suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual.

Sugere ainda que seja lançada uma linha de crédito de capital de giro para empresas do setor criativo, pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos e carência de 12 meses com pagamento em até 60 meses.

Sugere ainda que o governo federal implemente imediatamente fomento direto através de edital para o conjunto do setor cultural e criativo do país com pelo menos 500 milhões de real, com verbas da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura.

E ainda lançamento imediato de editais para o setor do audiovisual, incluindo games e realidade virtual e aumentada com pelo menos 1 bilhão de reais com verbas do Fundo Setorial do Audiovisual.

O documento entregue ainda em março de 2020, sugere ações para o Fomento indireto com Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos agora).

Que haja flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com agilidade para redimensionamentos e adiamentos de realização.

Redução do limite de movimentação para 10% do valor dos projetos. Ao menos isto foi incluído na IN 05/2020.

Quanto a penalidades com base no Código do consumidor sugere que haja Relativização do código para que as empresas não sejam obrigadas a devolver o valor pago por ingressos nos casos de eventos adiados.

Que a Secretaria Especial de Cultura elabore nota técnica com esta informação para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.

São importantes essas sugestões que gostaríamos de ver de alguma forma acatadas e que o governo realize ainda campanha de estímulo ao consumo de conteúdos culturais on-line e dê destaque à importância que a cultura tem e está fazendo a sua parte no enfrentamento da crise do coronavírus. E que o governo federal realize ainda após o fim da crise, campanha de estímulo ao consumo de conteúdos e experiências culturais presenciai e que possa extinguir por dois anos ao menos as gratuidades e benefícios legais. E que haja a suspensão por 120 dias de protestos e cobranças de dívidas.

Todas essas medidas se implantadas poderão de fato fazer alguma diferença para o setor cultural. Precisamos saber se a Sra. Regina Duarte de fato está pensando nessas sugestões e o que ela fez com estas e outras sugestões de outros Estados.

Mais de mês já se passou e não me parece que algo tenha andado no nível federal no que se refere a ajuda aos trabalhadores dos segmentos da economia criativa.

É triste - continuamos aguardando pelo script que a secretaria não decorou ainda!

É isso!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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