Prestação de Contas no TCU

Sua prestação de contas está no TCU e agora?

Você está fazendo prestação de contas de um projeto Lei Rouanet que está com problemas, faltam notas fiscais, comprovações de execução entre tantos outros e só captou 20% do valor total do projeto. Como resolver isso em quatro passos importantes!

Fica comigo!

Fica muito difícil poder ajudar à distância e sem ter participado efetivamente da elaboração e realização do seu projeto. Mas vou tentar ajudar vc que está nessa condição.

Primeiro passo - Se você só captou 20% do valor total do projeto e "tentou" executar assim mesmo sem ter tomado providências junto ao MinC já errou de primeira.

Nesse caso a orientação que dou é DEVOLVA os 20% captado se o prazo de captação já se esgotou. Nem pense em executar o projeto porque com 20% do valor vc não vai conseguir realizar o que foi aprovado. Não há como executar um projeto só 20% do valor dele.

Segundo passo - Você não devolveu e quer executar parte do projeto com a verba que conseguiu. Mas se vc quer realizar com os 20% captado PRECISARÁ pedir uma alteração da sua planilha inicialmente aprovada.

Essa readequação É FUNDAMENTAL para não se ter problemas com a prestação de contas. Somente depois de aprovada a nova planilha é que você vai poder executar o projeto.

Terceiro passo - Você não devolveu e nem pediu a alteração da planilha e saiu fazendo porque afinal a verba estava na conta e disponível para gastar.

Prestar contas disso vai requerer ter TODOS os documentos referentes aos gastos. Aliás - para qualquer despesa em projetos aprovados ou não em leis de incentivo eu oriento que você TENHA todos os documentos (contrato, notas fiscais, transferências eletrônicas, que comprovem como e porque você gastou o dinheiro.

O primeiro exercício a fazer é colocar tudo o que foi aprovado numa planilha e zerar os valores do que não foi executado o que não foi gasto para então juntar os documentos que comprovem o que efetivamente foi gasto, foi pago.

Quarto e último passo - Você não devolveu o dinheiro, não pediu alteração da planilha, executou tudo de qualquer jeito e esqueceu de pegar os comprovantes de gastos e execução.

Esse é um problema mais comum do que possa parecer.

A falta de planejamento e controle (típico dos brasileiros) faz com que tenhamos problemas para comprovar o que foi executado e gasto. Neste caso a sua Prestação de Contas pode e deve parar no Tribunal de Contas da União. Aí vc vai ter grandes problemas e VAI ter que conseguir TODOS os comprovantes de gastos. NF's preferencialmente e com a data do dia em que você gastou. Mas já adianto que vai ser difícil conseguir isso se não fez no momento exato do pagamento a solicitação dessa nota fiscal.

Aí por final eu sinto dizer mas, O pior que pode acontecer é vc ter que devolver a verba (os 20% captados) com as devidas correções.

Sugiro ir preparando o bolso. Junte todas as pessoas que estavam no projeto e peça que colaborem neste momento crucial da prestação de contas. Você vai precisar deles!

Manual de Comprovação Financeira - SALIC

▶ https://drive.google.com/file/d/1XPbXPA5OqpRHpwuVB2SzhiJJ_q6CCagm/view?usp=sharing

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