De segunda a sexta! Sempre um vídeo novo!

Elaborando Projetos Sociais e Culturais
InícioVídeos📖 Elaborando ProjetosQual é o Limite nas Leis de Incentivo?
📖 Elaborando Projetos

Qual é o Limite nas Leis de Incentivo?

Rose Meusburger05 de janeiro de 2017
WhatsApp

Elaborando Projetos

Canal Oficial no YouTube

Inscrever-se
1.169 views
78
WhatsApp

Orientações & Conteúdo da Aula

~2 min de leitura técnica (318 palavras)

Existem tetos estipulados para orçamento dos projetos?

LEI ROUANET

Não existe um teto formalizado. O que existe é uma porcentagem calculada sobre a renúncia fiscal do ano para pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Assim cada pessoa jurídica pode inscrever até 5 projetos cujo somatório do orçamento não pode ultrapassar 3% da renúncia fiscal do ano corrente.

Veja no exemplo:

Em 2016 o Ministério da Fazenda renunciou em favor da Lei Rouanet o valor total de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais.

Isso significa que:

I – pessoas jurídicas podem inscrever até 5 projetos em 2016 cuja soma de seus orçamentos não ultrapasse 3% do valor de R$ 1 bilhão e 300 milhões.

II – pessoas físicas: 0,05% = R$ 600.000,00 – somatório dos dois projetos possíveis ao mesmo tempo para pessoas físicas)

Dependendo da renúncia fiscal do Ministério da Fazenda em favor do Ministério da Cultura esse valor vai alterar. Mas fique tranquilo a maioria dos projetos inscritos consegue estar dentro desses tetos.

ProAC-ICMS

Na Lei do Estado de SP para cada segmento há um teto, valor máximo que você pode pedir num único projeto:

Vejamos alguns dos segmentos e seus tetos no ProAC-ICMS

– Artes plásticas, visuais e design – R$ 500.000,00;

– Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 250.000,00;

– Cinema – R$ 800.000,00;

– Circo – R$ 400.000,00;

– Cultura Popular – R$ 400.000,00;

– Dança – R$ 500.000,00;

– Hip-Hop – R$ 100.000,00;

– Música – R$ 500.000,00;

– Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500.000,00;

- Teatro – R$ 600.000,00;

Vamos deixar um link para você acessar com detalhes essa informação tanto na lei do Estado de SP como na Lei Rouanet.

Rouanet

https://goo.gl/FvssyY

ProAC

https://goo.gl/fYOAW1

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

**************************************************

Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos:

▶ Link do Vídeo: https://youtu.be/buuG-NFh-Mc<br /> ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos

▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos

▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos

▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos

**************************************************

Rose Meusburger

Rose Meusburger

Especialista em Gestão Cultural

Administradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.

Conhecer trajetória completa →
RM

Rose Meusburger

Gestora Cultural & Especialista

Mais de 20 anos capacitando agentes culturais, gestores públicos e dirigentes de ONGs em editais, SALIC e Leis de Incentivo em todo o Brasil.

Conheça a trajetória de Rose
Canal Oficial

Não perca nenhum edital ou nova regra cultural

Inscreva-se gratuitamente no canal e receba notificações a cada nova videoaula publicada.

Inscrever-se no YouTube