Orientações & Conteúdo da Aula
Hoje trago prá você um artigo publicado por Eduardo Martins que é Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos ou ações, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.
No artigo ele traz dados importantes sobre a renúncia fiscal via lei Rouanet.
Sim 28 bilhões dois milhões setecentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos, esse foi o valor que proponentes captaram de patrocinadores para viabilizar seus projetos culturais, via lei Rouanet, de 1993 a 2023.
Se tanto número está atrapalhando a vista, ele pode ser resumido em 28 bilhões de reais.
O Estado Brasileiro abriu mão de 25,9 bilhões, em forma de renúncia fiscal, e a iniciativa privada entrou com apenas 23,5 milhões. Em média, a contribuição privada é de somente 1% do montante anual.
Para quem acha que o subsídio de 25 bilhões em 20 anos é muita coisa, é bom saber que o total da desoneração fiscal oferecida pelo Governo, na forma de isenções e reduções de impostos, atingiu o montante de R$ 581 bilhões só no ano de 2022, o que representou 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Tribunal de Contas da União, beneficiando, principalmente, os setores da indústria, serviço e agropecuária. Foram R$ 461,1 bilhões de benefícios tributários e R$ 120,4 bilhões de benefícios financeiros e creditícios. A renúncia fiscal pela lei de incentivo à cultura foi de R$ 2,9 bilhões em 2023.
O Observatório Itaú Cultural desenvolveu um método para mensurar qual é o tamanho da economia da cultura e da economia criativa (ECIC) no Brasil e chegou à conclusão de que ela representa 3,11% do Produto Interno Bruto, o que significa o manejo anual de R$ 230 bilhões. Já a indústria automobilística respondeu por 2,1% do PIB (embora esse valor atualizado já esteja em torno de 3%). O Observatório avaliou os números de 2020, em meio à pandemia, o que faz supor que os números de agora devam ser bem superiores.
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES– O levantamento feito pela Marketing Cultural identificou a natureza jurídica de cada proponente que conseguiu sucesso em 2023 e separou a análise em três setores: EMPRESAS –Todas aquelas classificadas como Ltda, ME, Eireli, EPP. Grande parte dos proponentes são empresários individuais; ENTIDADES – Todas as que se classificam como Instituto, Fundação ou Associação, esta a que mais se destacou. São organizações sem fins lucrativos; PESSOAS FÍSICAS – São as que cadastraram projeto por meio de seu CPF e conseguiram algum tipo de apoio.
As empresas estão dando preferência de patrocínio para organizações sem fins lucrativos e aí se incluem Museus, Centros Culturais, Orquestras, assistenciais como Gerando Falcões, desfiles como Escolas de Samba e Galo da Madrugada, Casas de Cultura, de livro e leitura, de criar Cinema e TV, festas como a da Uva, de Dança formativa como a Edisca em Fortaleza ou Escola do Teatro Bolshoi em Joinville (SC), município que também abriga o maior Festival de Dança do País. Elas abocanharam 60% do volume total em 2023.
Não há outro instrumento jurídico que impulsione tanto a cultura como a lei Rouanet, mas ela criou um vício que será difícil combater para quem defende que marketing cultural é uma ferramenta de valorização de marcas por si só, ainda mais agora onde aflorou os conceitos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
Esse instrumento, porém, por causa da lei, virou sinônimo de patrocínio com renúncia fiscal e disseminou a pergunta obrigatória que faz qualquer investidor: “seu projeto tem lei de incentivo?”. Se não tiver, já era. Ou estará perto disso.
A prova é que companhias utilizam esse mecanismo apenas para usufruir do incentivo e a maioria nem se preocupa em informar o que está patrocinando.
Perdem, assim, a oportunidade de gerar empatia com o público e consumidores e, para fazer isso, não é necessário empurrão do Governo.
Mas esperar que elas apoiem sem incentivo fiscal virou uma utopia.
Vou deixar na descrição do vídeo o link para a matéria completa onde mais dados importantes são compartilhados.
É isso!
https://valorcultural.com.br/eis-a-prova-definitiva-para-onde-vai-o-dinheiro-da-lei-rouanet/
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Rose Meusburger
Especialista em Gestão CulturalAdministradora, gestora cultural e fundadora do Elaborando Projetos. Mais de 20 anos de experiência orientando proponentes, artistas e organizações na aprovação e captação de recursos culturais.
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