Representação Fiscal para Artistas - O que é isso?

Algumas empresas estão oferecendo nas mídias sociais representação fiscal para artistas. O que significa isso?

Em primeiro lugar um artista é em essência um criativo. Quase como regra geral ele tem todas as dificuldades do mundo em entender que a arte que faz pode e deve ser o seu meio de subsistência.

Aliás há muita gente que acredita mesmo que artista não serve prá nada. Você pode precisar de um médico, de um engenheiro, mas nunca vai precisar de um artista. É o que muitos acreditam. Mas não eu!

Lembro que a Organização Mundial da Saúde recentemente lançou um estudo que afirma que a arte pode e faz a diferença nesses momentos de pandemia.

Imagine a quarentena sem música, sem filmes, sem livros.

Mas retomando…

O artista é um criativo que demora a entender a importância da arte que faz e entender que ela É o seu empreendimento.

E ocorre muitas vezes que o artista precisa de alguém que o represente juridicamente para que ele possa receber seus cachês ou mesmo vender a sua obra.

Sabemos muito bem que o mercado é repleto de empresas produtoras fantasmas que vendem notas fiscais com a intenção de “ajudar” esse artista a receber o que é seu de direito pelo trabalho que executou.

Essa ação é completamente irregular e “vender nota fiscal” é uma ação ilegal.

É preciso distinguir a representação fiscal legal e essa venda de notas fiscais ilegais.

Ao mesmo tempo que temos um mercado de ilegalidade instalado, temos várias empresas que de fato fazem um trabalho bacana de representação para os artistas. Não são meras emissoras de notas fiscais.

Essas empresas são produtoras que representam artistas de todos os tipos - cantores, instrumentistas, bailarinos, artistas plásticos, etc.

Muitas se especializam em um tipo de artista e só representam músicos, por exemplo.

A produtora se torna uma especialista em “vender” e representar o artista. Vai ser uma intermediária para shows, performances ou mesmo venda de produtos artísticos como espetáculos e obras de arte.

Essa produtora é uma agente do artista.

Não dá para você - que é artista - correr atrás de uma produtora para que ela te represente de uma hora prá outra só para receber um cachê por exemplo. É um relacionamento de confiança que precisa ser construído.

Sabemos que no mercado existem produtoras representantes de artistas que fazem um trabalho idôneo e transparente. Ao mesmo tempo temos outras tantas que “vendem” o artista por 10 e ele só recebe 1 e não explica para o artista porque ele está recebendo um valor tão pequeno. É possível que ele receba um valor pequeno quando na apresentação, na representação que a produtora está intermediando existam outras despesas como transporte, alimentação, estadia, cenografia, figurino, retenção de impostos, etc.. Mas é preciso trabalhar de forma transparente nessa intermediação.

A representação fiscal significa que a empresa produtora vai representar o artista, o criativo, para que ele possa exercer a sua arte de forma tranquila. Que ao receber o seu cachê, o valor que vai para a sua conta bancária será o justo e com todos os recolhimentos e pagamentos de impostos devidamente quitados.

O artista sequer sabe que precisa assinar documentos com essa empresa produtora que o representa. É importante que as partes assinem um contrato explicando responsabilidades, compromissos, direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Além disso, no contrato deve estar explicado de forma detalhada como o artista receberá os valores a que tem direito e o que será retido referente a impostos ou outras despesas.

Portanto a representação fiscal de um artista envolve uma série de etapas a serem realizadas para que todos os envolvidos não tenham nenhum tipo de problema incluindo aqui claro os fiscais relativos aos impostos que a empresa precise recolher. Não dá para alegar depois esquecimento ou desconhecimento. Todas as partes precisam estar alertadas para essas responsabilidades.

Representação Fiscal é responsabilidade a ser assumida por uma empresa no lugar de outro. E tudo precisa estar pactuado para não restar nenhuma dúvida de que é legal e não uma mera “venda de nota fiscal” que passa a ter um nome mais bonitinho de REPRESENTAÇÃO FISCAL.

É isso! Todo cuidado é pouco!

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