Atorzinho de Malhação Prorroga Lei Aldir Blanc

Atorzinho de Malhação prorroga Lei Aldir Blanc

Atorzinho de Malhação e atual Secretário Especial de Cultura participa de audiência pública chamada pela COMISSÃO DE CULTURA da Câmara dos Deputados Federais em encontro extraordinário no dia 26 de março de 2021 para falar sobre a prorrogação da Lei Aldir Blanc.

Todas as mídias já estão informando a importância do encontro do dia 26 de março onde o Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, o ator Mario Frias, garantiu que até o final de março 2021 o governo publicará o decreto legalizando a prorrogação do prazo para prestação de contas das ações emergenciais de cultura da Lei Aldir Blanc. O Secretário ouviu todas as manifestações de todos os convidados incluindo as cobranças da Sra. Úrsula Vidal do Fórum Nacional de Secretário e Dirigentes Estaduais de Cultura para a reestruturação dos órgãos públicos federais da cultura, em especial o retorno do Ministério da Cultura – perdido na atual gestão. Relembrou que o governo federal demorou muito tempo na regulamentação e cronograma de desembolso da Lei Aldir Blanc, problemas que todos conhecemos. Esses processos geraram instabilidades aos trabalhadores da cultura em todo o território nacional. Os convidados fizeram várias cobranças inclusive a falta de continuidade tanto da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura que analisa os projetos da Lei Rouanet, a falta de uma gestão mais profissional nas Instituições vinculadas como Ancine, Iphan e Fundação Palmares, etc. Para essas cobranças o Secretário disse ser necessário outros encontros e que está à disposição da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Federais para acompanhar de perto as discussões e juntos encontrarmos melhores soluções.
Segundo Frias o texto com a ampliação do prazo das prestações de contas foi fruto de “muita conversa” com a área econômica e sairá até o final de março/21, estendendo as prestações de contas até junho de 2022 e criando novo prazo para entregas de projetos até dezembro de 2021.
Mário Frias ainda disse: “Vocês terão um prazo razoável. Não haveria condições de o prazo terminar agora em março. Sabemos disso, estamos sensíveis a isso”.
Lembramos que todos os movimentos culturais vem pleiteando essa prorrogação há muito tempo, pelo menos desde o final do ano passado, uma vez que foi de fato constatada a falta de tempo suficiente sequer para a execução dos projetos objeto de editais e prêmios. A pandemia não acabou, a situação de calamidade ainda perdura. Alguns Estados – como Ceará e Bahia – têm conseguido junto ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação de prazos. Com o Decreto que será publicado pelo menos este impasse de mais tempo para a execução dos projetos fica sanado.
Ainda resta a questão referente aos saldos remanescentes de valores não utilizados, quer por falta de empenho realizado ainda em 2020 – como reza a lei, quer por falta mesmo de tempo para tramitar todos os processos para os repasses a serem feitos. Daí a importância da aprovação de uma Medida Provisória que tratará desse tema.
A audiência, presidida pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA), transcorreu de forma tranquila. Em um dos momentos o Secretário ao se manifestar sobre a sua ciência das dificuldades que o setor encontra lembrou que não é somente o impacto na saúde de todos os trabalhadores da cultura mas também o impacto direto em 4,5% do PIB nacional que estamos vendo uma vez que é esta a participação da Economia da Cultura na Economia do Brasil. E ainda demonstrou empatia ao afirmar: “É como eu disse: sou artista, sou ator, não sou super talentoso, sou atorzinho da Malhação, mas esse atorzinho da Malhação sustentou a minha família por 25 anos, tenho orgulho demais da minha profissão, faço questão de aqui, deixar toda a minha atenção a vocês”.
É isso!

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