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Coletivos Podem Apresentar Projetos em Leis de Incentivo?

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Coletivos podem apresentar projetos em leis de incentivo?
Fica comigo!

Por não terem personalidade jurídica eles podem apresentar projetos se tiverem um representante que assuma a responsabilidade pelo projeto. Uma pessoa física – liderança no coletivo – pode assumir a inscrição de um projeto numa lei de incentivo, num edital e representar o grupo em várias frentes. Não gosto desse formato de representação pura e simples, porque é muita responsabilidade nas costas de uma única pessoa.
Quando e se o projeto for viabilizado as diferenças começam a aparecer.
O Coletivo pode deixar de existir quando e se o projeto tiver dinheiro.
Conheço muita briga de coletivos por conta de grana recebida em projetos.
Mas esse formato não é impossível desde que a liderança tome determinadas precauções.
Uma delas e ter um termo de compromisso assinado entre todos os membros do coletivo dando autoridade e responsabilidade para que essa liderança assuma e responda pelos projetos ou demandas que o coletivo decidir levar à diante. Isso resolve o problema?
Claro que não, mas de alguma forma dá garantias à liderança que a maioria ou pelo menos as pessoas que assinaram o termo de compromisso concordam com o que foi decidido e com a representação.
Mas existe uma melhor forma para o coletivo viabilizar essas suas ideias, esses projetos?
Eu não consigo ver uma outra forma senão a formalização.
O Coletivo precisa ter um CNPJ seja de empresa – onde o coletivo será representado por um grupo de pessoas que assumem legalmente a constituição dessa empresa ou ainda num formato de associação – que eu particularmente gosto mais.
Na associação a liderança do coletivo pode assumir juridicamente a representação do grupo como presidente da instituição e assinar em nome do grupo.
Claro que a informalidade ainda é o que reina pelo Brasil afora. É e sempre deve ser uma decisão do coletivo se tornar empresa, associação, cooperativa ou qualquer outro formato jurídico que lhe interesse para dar conta de seus projetos.
Veja no canal a PlayList – Terceiro Setor. Os vídeos que já estão nessa playlist podem ajudar o coletivo nesse momento de decisão.
É isso!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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