Conselho Municipal de Cultura

Se o seu município ainda não tem um Conselho de Políticas Culturais fica comigo que eu vou te contar o que você pode estar perdendo!

O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura. Ele precisa acontecer em regime de colaboração, de forma democrática e participativa entre poder público e a sociedade civil. O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

O SNC tem que ter uma estrutura mínima e obrigatória composta por cinco instrumentos.

I – órgãos gestores da cultura – Pelo menos um departamento de cultura no município.
Alguém – no poder público – precisa estar pensando a cultura no município. Assim é necessário que o Prefeito institua pelo menos um departamento de cultura.

II – conferências de cultura – realizadas regularmente com chamamento pelo MinC, mas que pode acontecer no município cada vez que se sentir necessidade de discussões coletivas em prol do fomento cultural local.

III – planos de cultura – Instrumento preparado pelo conselho de cultura que tem como objetivo desenhar os caminhos a serem percorridos pela cultura local.

IV – sistemas de financiamento à cultura – Sem dinheiro não se consegue executar parte dessas atividades. E é no sistema de financiamento à cultura, através da constituição de um Fundo Cultural ou mesmo uma lei de incentivo local que todas as ações podem ser efetivadas.

V – conselhos de política cultural – a ser constituído e deve ser composto por membros do poder público e da sociedade cultural local.
Não existe um numero mínimo ou máximo de integrantes a única regra é ter o numero idêntico de representantes do poder público e sociedade civil.

De forma bem simples o Ministério da Cultura informa que para o Município estar adequado ao Sistema Nacional de Cultua ele precisa ter o que costumamos chamar de CPF da Cultura. Ou seja, o município precisa, dos cinco instrumentos ter pelo menos três O CONSELHO, O PLANO MUNICIPAL E O FUNDO DE CULTURA.

Se o seu município ainda não está adequado a esse sistema pode estar perdendo oportunidades importantes. A oportunidade – que os gestores públicos costumam priorizar é o repasse de verba de fundo a fundo.
Esse é um procedimento que já vem acontecendo nos últimos anos.
Estar alinhado com o SNC é mais do que somente receber verbas é fazer com que a comunidade cultural seja ouvida não só no seu município. Muitas das demandas locais costumam ser encaminhadas nas Conferências de Cultura a outras instancias. Essas demandas já fazem parte de um Plano Nacional de Cultura que continua sendo atualizado.
Um Conselho Municipal de Políticas Culturais pode receber as demandas locais e transformá-las em leis. O CMPC pode fortalecer tudo o que os artistas e coletivos culturais já estão realizando. É no CMPC que vão nascer as leis de incentivo locais, reconhecimento de práticas culturais locais, visibilidade a tudo o que existe de cultura no âmbito do município.
É o CMPC que administra e encaminha essas demandas.

Se você é artista ou um articulador cultural no seu município chegou a hora de se preparar e colaborar com a organização do seu CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Reuna os artistas do seu município, as associações culturais, os educadores ou qualquer pessoa interessada em cultura para juntos começarem a provocar o seu gestor público para a essa constituição.
Sabemos o quanto pode ser difícil conseguir a adesão da comunidade cultural local para essa iniciativa, mas esse é um caminho sem volta e precisa ser realizado para que o seu município não fique prá trás em toda a política cultural que existe hoje no país.
Mobilizar as pessoas e fazer com que elas participem desse processo é muito difícil principalmente porque não temos o hábito, não temos a cultura de nos reunirmos para solicitarmos nossos direitos.
Não fomos educados para isso. Mas é hora de mudar essa situação e quanto mais pessoas participarem do processo mais legítimo ele se torna.

Vou deixar na descrição deste vídeo – aí embaixo os documentos que podem te orientar nesse caminho.

Links do Governo Federal anteriormente disponibilizados estão fora do ar.

Guia de Orientações para os municípios
▶http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2018/03/Guia-de-Orienta%C3%A7%C3%B5es-para-os-Munic%C3%ADpios-Perguntas-e-Respostas.pdf

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