Elaborando Projetos Sociais e Culturais

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Essa Desgraça da Lei Rouanet!

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Essa desgraça da Lei Rouanet!
De novo e agora tentando explicar o que já foi mais do que explicado mas que os eleitores do presidente insistem em não entender!
Em seu vídeo relatório da semana de 18 de abril, o presidente da república menciona conforme palavras dele "essa desgraça da Lei Rouanet" que foi usada para cooptar artistas figurões para os governos passados". Dito isso gostaria de explicar novamente que a Lei Rouanet não dá dinheiro prá ninguém. Nesses quase trinta anos de existência dela é certo que qualquer cidadão com experiência cultural podia submeter projetos ao então Ministério da Cultura e passar por análise técnica. Uma vez aprovado o responsável pelo projeto precisava e continua precisando ir ao mercado procurar por empresas de Lucro Real para apresentar seu projeto e conseguir patrocínio.
Lembro que empresas de Lucro Real são poucas e geralmente as maiores. Difícil um pequeno empreendedor cultural sozinho conseguir viabilizar a sua proposta.
Uma coisa importante de dizer é que um único projeto dá ocupação e renda diretamente para no mínimo trinta pessoas podendo chegar a milhares indiretamente e dependendo do tamanho. Quanto maior o projeto, maior será o seu impacto nessa geração de renda movendo a economia de maneira importante.
Outra coisa importante é que há tetos previstos para pagamento de cachês. O limite para pagamento de cachês artísticos por apresentação é R$ 45 mil para artista solo, R$ 90 mil para grupos artísticos e para grupos de modelos de desfiles de moda. No caso de orquestras, os valores são: R$ 2.250 mil por músico e R$ 45 mil para o maestro. Se o responsável pelo projeto quiser pagar mais para esses profissionais vai precisar explicar para os técnicos para conseguir essa aprovação.
Desde a sua implementação os valores captados para projetos com apoio da Lei Rouanet nunca pararam de crescer chegando a um total em 2018 de quase 1 bilhão e 300 milhões de reais conforme os dados que estão no link na descrição deste vídeo. Se para cada real investido há um retorno de um real e meio para a economia brasileira - e numa conta rápida - durante o ano de 2018 a lei Rouanet injetou nessa economia 3 bilhões e 240 milhões de reais.
Vale lembrar ainda os valores dos projetos aprovados em 2018 na Lei e conforme os dados disponíveis na transparência e no gráfico ao lado.
Total de 5 mil 435 projetos, destes metade tinham valor até R$ 500 mil reais.
Outros 1387 projetos tinham valor de $ 501 a 1 milhão de reais e só 1475 projetos com valores superiores a um milhão de reais.
Dentre os projetos com valor superior a um milhão de reais temos em 2018 somente 59 projetos aprovados - e entre os captados com valores superiores a 1 milhão de reais temos o Plano Anual da Fundação Bienal com 18 milhões, Museu da Língua Portuguesa com 17 milhões, Plano Anual da Orquestra Sinfônica Brasileira com 15 milhões, Plano Anual do MASP com 15 milhões, Plano Anual do Museu do amanhã com 14 milhões, Plano Anual da OSESP com 13 milhões.
Então o que é que tem que mudar de verdade? Nada…
Porque a grande maioria dos projetos aprovados já são inferiores a 1 milhão de reais e de pequenos empreendedores culturais.
Não entendo o que tem que mudar isso aí.
Porque não deixar ela quieta e abrir logo o sistema para a inscrição de novos projetos que até o momento está fechado?
SE você tiver curiosidade de ficar navegando no VERSALIC onde vc vai encontrar todas as informações sobre projetos culturais e o link está na descrição deste vídeo, vai perceber que muitos grandes e pequenos projetos nunca foram viabilizados financeiramente incluindo os tais cooptados pelos governos passados e projetos como os de LUAN SANTANA, CHICO BUARQUE, O LIVRO DA CLAUDIA LEITTE E MESMO O BLOG DA BETH NIA.

Veja no link todos os dados a respeito de proponentes, projetos, valores aprovados, captados, etc.
▶ http://sistemas.cultura.gov.br/comparar/salicnet/salicnet.php

Versalicc
▶ http://versalic.cultura.gov.br/#/home


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