Impactos da Lei Rouanet 2020 - 2021

Impactos da Lei Rouanet 2020 - 2021

O que está acontecendo com os projetos que estão aguardando aprovação na lei federal de incentivo à cultura?

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Depois dos ataques que a lei federal de incentivo à cultura teve - pouco antes das eleições de 2018 - veio a publicação de uma Instrução Normativa que pouco ou quase nada mudou na lei. A lei Rouanet continua sendo a mesma.

O que não é mais o mesmo é o SALIC e toda a equipe que está por trás deste sistema nos dias de hoje. O Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura é responsabilidade da Secretaria Especial de Cultura Nacional . O Salic é um sistema unificado, utilizado para apresentação de propostas e acompanhamento de projetos culturais em todas as fases dele até a prestação de contas.

Até a última gestão em 2018 tivemos um desenvolvimento crescente da plataforma possibilitando além do acompanhamento da inscrição e aprovação do seu projeto também o acompanhamento da execução e prestação de contas uma vez que o SALIC também “conversa” com o sistema do Banco do Brasil.

Para proponentes habituados a executar projetos o sistema veio para ajudar e muito. Ocorre que nos últimos anos - especificamente 2019 e este 2020 - estamos com vários problemas na plataforma.

Não é o sistema em si, mas quem o opera.

Os projetos deveriam ter a primeira análise de conformidade - checando documentos do proponente e do projeto e mais a adequação da proposta ao que está previsto na legislação - de forma rápida e a publicação no Diário Oficial da União para a captação de recursos ocorrer de forma tranquila.

Ocorre que proponentes estão recebendo nesta etapa diligências padrão. Isso significa que quem deveria ler a proposta e fazer a checagem de documentos e conformidade, não está tendo tempo ou está com muita preguiça de ler o conteúdo dos projetos. Fica mais fácil mandar diligência padrão para todo mundo e depois a gente vê o que faz. Pura negligência ou manipulação para a não aprovação de projetos.

Os projetos que passaram por esta etapa precisam ter a publicação feita de forma muito rápida - principalmente quando se chega ao final do ano. Isto porque empresas patrocinadoras costumam fazer os seus aportes em dezembro e zeram neste momento os seus investimentos em projetos porque também se encerra o ano fiscal. E em 2020 muitos projetos perderam seus patrocinadores por não terem sido publicados a tempo para que os proponentes fechassem a captação.

Além disso, parte de toda a comunicação dos proponentes com os técnicos está comprometida. Emails que não estão atualizados no site da Secretaria Especial de Cultura e telefones que ninguém atende por estarem todos em home office por conta da pandemia. O botão “fale conosco” também não funciona no site. Isso deixa os proponentes sem atendimento. Muito diferente do que tínhamos em gestões anteriores. É preciso lembrar que a própria Secretaria teve pelo menos quatro secretários diferentes em menos de um ano e além disso perdeu o status de Ministério.

É importante salientar que É a Cultura que tem o poder de dar a volta por cima no desenvolvimento do país para que ele saia da crise em que se meteu. Mas os gestores atuais só acreditam que quem desenvolve o país é a agricultura e a indústria.

É triste vermos que os impactos que a economia criativa poderia gerar seriam muito superiores aos da indústria e da agricultura se fosse dada uma pequena atenção a esse segmento.

Enquanto isso tudo acontece sugiro que os proponentes pensem e se preparem para sobreviver em 2021. Considerem e repensem para além das leis de incentivo. Especialmente a lei federal tendo em vista os rumos que ela está tomando.

Fiquemos alertas e preparemos nossas denúncias!

É isso!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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