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Lei Aldir Blanc – Relatório de Execução

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Relatório de execução da Lei Aldir Blanc
Publicado recentemente um relatório parcial do que já foi executado dos repasses feitos pela união a Estados e Municípios.

O relatório foi publicado e está disponível para acessar e ler no Portal do Sistema Nacional de Cultura.
Em resumo, ele informa que todos os Estados, o Distrito Federal e 4.176 municípios portanto 75% do total de municípios tiveram seus planos de ação aprovados para o recebimento do auxílio emergencial.
Foi realizado o repasse de quase um bilhão e meio – R$ 1.499 bilhões – aos Estados e ao DF (metade dos 3 bilhões conforme estava previsto) e R$ 1.381 bilhões aos municípios e ao DF.
R$ 118 – cento e dezoito milhões foram revertidos dos municípios para os seus Estados. Saíram das cidades para os seus estados – porque infelizmente muitas das cidades não finalizaram a inclusão de um plano de ação ou simplesmente não se prepararam para receber os repasses. Houve prefeito que disse à Secretaria Especial de Cultura que não queria o dinheiro porque na sua cidade não tinha artista. Esse valor – os cento e dezoito milhões – foi então usado pelos Estados para as suas políticas culturais e conforme previsto na Lei Aldir Blanc.

Até o final de 2020, tanto Estados como Municípios ainda contavam com um bilhão e quatrocentos mil reais em conta – R$ 1,4 bilhões – praticamente metade dos recursos da Lei – e sem utilização alguma.
Foi editada então uma Medida Provisória de número 1019/2020 para que os municípios pudessem realizar o empenho desses recursos até 30 de dezembro de 2020 inscrevendo os recursos em “restos a pagar” e assim poder dar continuidade aos processos em 2021.
Com isso, aproximadamente R$ 700 (setecentos) milhões foram pagos entre janeiro e março deste ano. Ainda hoje (abr/210 há um total de R$ 774 (setecentos e setenta e quatro) milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc a serem realizados.

O relatório ainda destaca que todas as grandes cidades receberam os recursos destinados por meio da Lei e a Secretaria Especial de Cultura realizou em pouco mais de dois meses a finalização de mais de quatro mil e duzentas transferências. Isso significa que a secretaria realizou em média 380 trezentos e oitenta transferências por dia.
Todo o monitoramento desses repasses e andamento das transferências foi realizado pelos órgãos específicos de controle desde o início do processo e também está tudo disponível e online para ser acompanhado por qualquer interessado.
Todas as transferências e os saldos eventualmente existentes podem ser acessados na plataforma do Sistema Nacional de Cultura. Caso você tenha interesse em saber se ainda existe algum saldo a ser realizado na sua cidade basta checar no link que está na descrição deste vídeo
– http://portalsnc.cultura.gov.br/indicadorescultura/
O relatório ainda informa que os estados e o Distrito Federal, executaram um total de 72% dos recursos disponibilizados. Dessa forma, encontra-se como saldo em conta um somatório de quatrocentos e cinquenta e quatro milhões de reais.
O estado de Goiás, até o presente momento, apresentou o menor percentual de execução, um total de 9% seguido de Mato Grosso do Sul (14%) e Paraná (15%). Veja no portal se ainda existem verbas no seu estado. Não deixe de cobrar por andamentos e providências.
As capitais executaram 83%, o equivalente a R$ 47 milhões de reais. Por outro lado, os municípios que não são capitais registraram a execução de 74,5% dos recursos da Lei.
Ainda existem novecentos e cinquenta e três municípios que estão com uma execução abaixo de 10% do valor repassado, o que equivale a um saldo de caixa no valor de cento e vinte e dois milhões de reais sem execução. Os municípios que tiveram maiores problemas foram os pequenos que muitas vezes sequer um Secretário de Cultura têm.
Será que a sua cidade está nessa condição? O que o prefeito ou o secretário de cultura está esperando. Verifique o que está acontecendo na sua cidade e não deixe de cobrar por andamentos e providências.
Muitos estavam aguardando a publicação de Medida Provisória ou Decreto para a utilização dessas verbas. E agora que está tudo autorizado? O que mais está faltando?
É isso!

Todas as informações da Lei Aldir Blanc estão disponibilizadas em
▶ http://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura/
▶ https://i9treinamentos.com/blog/conheca-o-relatorio-parcial-e-de-execucao-da-lei-aldir-blanc/

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