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Lei Audiovisual

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Cinema, TV, Vídeo On Demand e Games podem ter projetos viabilizados com incentivo fiscal.

O Setor do Audiovisual no Brasil cresceu e vem crescendo nos últimos anos, décadas, principalmente porque é o segmento que mais investimentos recebe de todas as instancias – municipal, estadual e federal.
É o segmento que recebe através de patrocínios, doações ou investimentos. Uma empresa interessada em vincular suas marcas a uma produção audiovisual poderá aportar via doação, patrocínio ou mesmo investir.
A possibilidade de retorno para quem patrocina o audiovisual vai além das contrapartidas de abatimento de impostos. Claro que a marca junto ao produto cinema é importante e muitas empresas estão de olho nisso. Mas ao aplicar recursos incentivados no cinema a empresa pode ainda ter retorno no filme como investidora.
Além de abater 100% do valor que ela aportou do Imposto de Renda DEVIDO a empresa pode ainda ter um retorno de 125%. É isso mesmo, a empresa coloca 100 e recupera 125.
Contrapartidas para o patrocinador como merchandising, sessão exclusiva, vincular a marca ao produto cultural são maiores do que nos outros segmentos culturais.
Entende-se como obra Audiovisual além do Cinema – a grande tela – toda a produção de documentários, games e toda produção sob encomenda (on demand).
Você pode produzir séries para a TV, radiodifusão de sons e imagens ou comunicação de massa por assinatura (TV paga). Para cada modalidade audiovisual há regras específicas com limitações e critérios de exploração comercial.
O Brasil tem acordos com outros países o que possibilita produções compartilhadas e participar de editais em outros territórios. É possível realizar um filme com produção envolvendo o Brasil e países como Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
A Lei do Audiovisual é complexa e cheia de possibilidades para quem quer produzir e se beneficiar tanto dos incentivos fiscais como da visibilidade que ela pode proporcionar.
Vamos falar mais dela por aqui!

Lei do audiovisual
▶ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685compilado.htm

Lei do audiovisual – Passo a Passo
▶ https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/artigos/LEI_AUDIOVISUAL.pdf

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