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Limites para Projetos Fora SP – RIO

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Limites para projetos fora do eixo Rio SP – IN 05/2017
A lei Rouanet está permitindo valores diferentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Como é isso?
Fica comigo que este é o assunto de hoje.

Os limites de quantidade de projetos e de valores para projetos depende de cada tipo de proponente.
Pessoas físicas tem quantidades e valores de projetos diferente das pessoas jurídicas.
Para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento como MEI, e para pessoa física, o limite é de 4 (quatro) projetos, totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – A soma dos quatro projetos será de um milhão e meio. Para os demais tipos de empresa de Empreendedor Individual o teto é de até oito projetos, totalizando R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) e para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, até 16 (dezesseis) projetos, totalizando R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
Segundo o Art. 5º da In 05/2017 será permitido um acréscimo nesses limites de até vinte e cinco por cento para novos projetos a serem integralmente executados na Região Sul e nos estados de Espírito Santo e Minas Gerais e de até cinquenta por cento nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
Assim se você é Micro Empreendedor Individual poderá inscrever até quatro projetos cuja soma deles pode totalizar um milhão e meio de reais. Mas se vc está em Belém do Pará – Região Norte do Brasil – vc poderá chegar a cinco projetos com soma de até um milhão oitocentos e setenta e cinco reais. Isso é uma vantagem para que tenhamos mais projetos acontecendo em regiões que ainda são pouco atendidas com a lei Rouanet.

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