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MinC Usa Renúncia Fiscal?

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Como o MINC utiliza a verba da renúncia fiscal do Governo Federal?
Será que o Ministério fica com alguma parte da renúncia fiscal?
Fica comigo que hoje esse é o nosso assunto!

Todos os anos o governo federal realiza o planejamento orçamentário. Quanto cada ministério vai gastar ou precisa para realizar as suas atividades fica previsto num orçamento. Claro que ao longo do ano as verbas vão sendo remanejadas e o planejamento inicial – se é que tem algum – pode ficar comprometido.
Mas de alguma forma existe um orçamento anual para cada um dos ministérios federais no governo brasileiro.
Nesse orçamento a menor verba é sempre a do Ministério da Cultura.
Cultura no Brasil ainda não é entendida como uma área importante. Legalmente existe uma porcentagem do orçamento que PRECISA estar comprometida com educação e uma porcentagem que PRECISA ser destinada à saúde. Mas a Cultura não tem legalmente uma porcentagem do orçamento. Assim o Governo Federal destina à cultura uma parte ínfima do seu orçamento.
Durante o ano essa verba destinada poderá ainda sofrer contingenciamento. Isso significa que parte da verba que foi inicialmente destinada poderá ser redirecionada para outras atividades que o governo federal entender mais importantes que as ações do ministério da cultura.
Agora com relação à renúncia fiscal. O que vem a ser isso e como funciona?
O Ministério da Fazenda recebe o imposto de renda das empresas e pessoas no país inteiro. Todo ano o Ministério da Fazenda faz uma previsão orçamentária de quanto dessa arrecadação poderá ser comprometida com cada um dos ministérios e suas ações. Legalmente há tetos que podem ser direcionados e renunciados em favor de projetos culturais mas não para o orçamento do dia a dia dos ministérios.
Assim o Ministério da Cultura tem como uma de suas atividades analizar e aprovar projetos de proponentes / produtores culturais que vão utilizar as verbas renunciadas do impostos de renda conforme previsto na Lei Rouanet e todas as suas alterações e instrução normativa 01/2017.
Mesmo o Sistema Nacional de Cultural que tem um Conselho Nacional e várias atividades devem ser mantidos com verbas orçamentárias e não de renúncia.
A destinação da renúncia é em favor de projetos e eventualmente para o fundo nacional de cultura e seus editais, mas nunca para o próprio ministério que PRECISA TER orçamento próprio.
Assim o MinC não usa para si verbas de renúncia fiscal.

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