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Novos Projetos no Audiovisual

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Todo o segmento do audiovisual está preocupado com o encaminhamento de novos projetos para aprovação a partir das recomendações do TCU.
O Acórdão publicado pelo TCU recomenda mudança nos critérios de aprovação de despesas de projetos audiovisuais.
Maurício Hirata que é consultor sobre legislação e regulamentação de fomento ao audiovisual fez uma análise dessas decisões junto com outros tantos profissionais do audiovisual e da gestão de projetos informa em suas análises que os novos critérios recomendados pelo TCU revelam uma incompreensão do tribunal em relação a características particulares do fazer audiovisual que por isso mesmo são incontornáveis e, inconciliáveis com a forma como este órgão de controle pretende que seja realizado o fomento ao setor.
Entre as orientações estão por exemplo o impedimento de realizar pagamentos por serviços efetivamente prestados pelos sócios das empresas produtoras aos seus projetos.
Os responsáveis pela execução dos projetos audiovisuais são geralmente os donos das empresas produtoras e atuam em seus projetos como produtor executivo, diretor de produção, diretor, roteirista, etc...;
Considerar despesas com alimentação e passagens como despesas secundárias/administrativas com consequente recomendação de sua redução é no mínimo desconhecer aspectos da produção audiovisual que muitas vezes ocorrem em locais distantes da residência da equipe de produção, e que impõe a necessidade de alimentação da equipe no set de filmagem;
Ainda a exigência de paridade estrita entre os valores dos itens orçamentários aprovados e sua execução, contraria a execução do fazer audiovisual. Muitas vezes a ocorrência de fatos extraordinários impõe a necessidade de ajustes na produção e consequentemente no orçamento aprovado.
Ainda um outro grupo de recomendações, que à primeira vista parece simples, é o mais difícil de ser superado, pois está na raiz da tensão histórica existente entre o TCU e a produção cultural/audiovisual: É a dificuldade dos seus auditores em compreender as particularidades e especificidades da produção audiovisual.
Neste sentido, não há outro caminho para avançar que não seja a movimentação rápida, coordenada e continuada do setor do audiovisual e da ANCINE no sentido de esclarecer ao TCU as especificidades da produção audiovisual.
Sem uma revisão desse entendimento por parte do tribunal, mesmo que se superem as recomendações relativas ao passivo de análise das prestações de contas, ainda assim, o fomento público ao audiovisual poderá se manter inviável…


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