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O Que é PRONAS?

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O que é PRONAS? Que programa é esse?
Fica comigo que eu vou te explicar

O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD foi definido e legalizado na Lei 12715 de 2012.
Essa lei instituiu esse programa com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.
Aqui a lei incluiu as ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.
Esse programa acontece por meio do incentivo fiscal para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por ONG’s que realizam tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo.

Se a sua ONG realiza uma dessas atividades deve se cadastrar no Ministério da Saúde. Após esse credenciamento a sua ONG poderá apresentar projetos e captar recursos do IR das empresas viabilizando assim as suas atividades.
A sua ONG precisa prestar serviços médicos-assistenciais, fazer formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais ou ainda realizar pesquisas clínicas, de epidemias ou experimentais.
Agora tem uma série de etapas prá você cumprir. A sua instituição vai precisar ter o CEBAS que atesta que ela éuma entidade beneficente de assistência social ou ser uma OSCIP e ter o certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou ainda estar qualificada como Organização Social.
O que você está esperando para providenciar esses documentos e começar a inscrever seus projetos no PRONAS.PCD?

Vou deixar links na descrição deste vídeo para você saber um pouco mais sobre esse assunto!

Links
▶ http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/42/2012/12715.htm
▶ http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/328-secretaria-executiva-raiz/secretaria-se/desid-raiz/pronon/l3-pronon/20555-legislacao-2
▶ http://www.brasil.gov.br/saude/2014/01/governo-dobra-incentivo-fiscal-para-projetos-em-saude


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